Acordo de alimentos foi destaque no STJ

A Terceira Turma julgou 239 processos nesta terça-feira. Entre os julgados, o colegiado decidiu que o acordo de alimentos celebrado na presença do magistrado e do Ministério Público, mas sem a participação do advogado do alimentante, é válido.

“Regularidade da transação judicial, haja vista ser a parte capaz, a transação versar sobre direitos patrimoniais e a inexistência de provas de que houve vício de vontade”, assinalou o relator, ministro Villas Bôas Cueva.

A turma decidiu também reduzir o valor da indenização que a Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida Ltda., no Rio de Janeiro, deve pagar a um casal pela morte de sua filha. A menor nasceu de parto cesariano, mas morreu em seguida, em decorrência de problemas respiratórios.

Os pais alegaram erro médico e acusaram o profissional que acompanhou o pré-natal de não ter contado o tempo de gestação da forma correta, o que teria levado à prematuridade da criança. O estabelecimento de saúde afirmou que a criança morreu por circunstâncias orgânicas e que não houve falha no atendimento.

A sentença condenara a instituição ao pagamento de indenização no valor de R$ 180 mil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão na íntegra.

No STJ, os ministros, de forma unânime, reduziram o valor para R$ 60 mil devido ao fato de a Casa de Saúde ser uma instituição filantrópica.

STJ – Adaptado