DEMAIS QUESTÕES DE NATUREZA CIVIL

Retificação de nome.

Reintegração, manutenção e turbação da posse.

Direitos de vizinhança.

Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa certa.

Contratos em geral – elaboração e rescisão.

Teoria de imprevisão e onerosidade excessiva.

Outras questões de natureza civil extrajudicial e judicial.