DIREITO DE FAMÍLIA

 

Pacto antenupcial e pós-nupcial.

Pacto de união estável.

Distrato de união estável.

Declaração de namoro.

Divórcio  extrajudicial.

Divórcio judicial consensual.

Divórcio  judicial litigioso

Divórcio  judicial litigioso cumulado com reparação de danos.

Divórcio conversivo.

Separação judicial consensual.

Separação extrajudicial.

Separação judicial litigiosa

Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos.

Nulidade e anulação de casamento.

Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.

Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos.

Alteração de regime de bens.

Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens.

Partilha judicial de bens.

Ação de alimentos.

Ação de oferta de alimentos.

Execução de pensão alimentícia.

Fiscalização da utilização da pensão alimentícia.

Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração.

Exoneração de pensão alimentícia.

Regulamentação e modificação de guarda

Regulamentação e modificação de regime de visitas.

Tutelas de urgência: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.

Investigação de paternidade.

Negatória de paternidade.

Suprimento de consentimento para realização de viagens.

Suspensão e perda do poder familiar.

Interdição judicial.

Adoção.