Artigos Notícias

Amantes não têm direito de família

A tese que defendo (como aqui e aqui) de que a relação de adultério, isto é, aquela em que uma das pessoas é casada e se relaciona afetivamente com terceira pessoa não tem a proteção do Direito de Família, está mais uma vez...

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STJ decidirá se danos morais não precisam ser provados na violência doméstica

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, em breve, se nos casos de violência doméstica contra a mulher é possível a fixação de indenização mínima por dano moral sem a necessidade de prova específica. O julgamento terá como objeto dois recursos...

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Divórcio, separação e liberdade de crença

Entre os debates mais expressivos nos 40 anos do divórcio no Brasil está o da manutenção da separação – no divórcio, extingue-se o vínculo conjugal, permitindo-se ao ex-cônjuge a celebração de novo casamento; na separação, extingue-se a sociedade conjugal, permanecendo...

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Indenização pela traição

Uma decisão judicial recente, proferida em Goiás, foi muito divulgada porque o marido infiel foi condenado a pagar indenização à esposa. Neste artigo quero esclarecer que não se trata de novidade, porque o casamento gera deveres, como a fidelidade, cujo...

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Proteção aos idosos

O envelhecimento é um fenômeno biológico natural, mas muitas pessoas que convivem com os idosos não sabem lidar com esse processo. Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de...

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Amantes têm direito a pensão previdenciária?

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve dois casos (RE 883.168-SC e 1.045.273-SE), nos quais a ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – atua como amicus curiae. Nesses processos o debate versa sobre a atribuição...

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Inventários abertos podem sofrer impactos com nova decisão do STF

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721). Com essa decisão do STF, o companheiro, ou seja, aquele que vive em...

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Prisão do devedor de pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida chegava a 64 mil reais e durava mais de dois anos. O Ministro Luis Felipe Salomão, relator do...

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Ex-cônjuges, mas atuais companheiros

A Emenda Constitucional nº 66 de 2010, a Emenda do Divórcio, eliminou a exigência da prévia separação, judicial ou de fato do casal para o fim definitivo do casamento através do divórcio. Na redação original da Constituição, o casamento poderia...

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A decisão do STJ sobre a manutenção do instituto da separação no Direito Brasileiro

Introdução No julgamento de Recurso Especial interposto por um casal que pretendia a homologação de condições firmadas em um processo de separação, o Superior Tribunal de Justiça assumiu uma posição da maior relevância para o direito de família brasileiro: o...

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