Artigos Notícias

Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela lhe devolva o anel de noivado, que lhe custou US$ 100 mil, equivalentes hoje a R$ 392.000. O argumento do ex-noivo é...

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Sobrenome da mulher no divórcio

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família...

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O que será das mulheres de Mr. Catra?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Na semana passada soube, pelos meios de comunicação, que um compositor e cantor de funk e hip hop, de nome artístico Mr. Catra, falecido recentemente, tinha 3 mulheres, além de outras relações paralelas, e deixou...

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Curatela compartilhada em caso de conflito

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil mesmo após a maioridade, ou seja, que não têm capacidade de cuidar sozinhos da sua pessoa e...

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Família e pessoa: uma questão de princípios

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O que é Família? Qual o seu conceito atual? Seria qualquer tipo de relação em que existe o sentimento do afeto? Família é apenas um rótulo de um recipiente descartável? Se duas pessoas, três,...

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Adoção à brasileira

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Qual seria o significado da expressão adoção à brasileira? Afinal, adoção é a relação entre pais e filhos que se estabelece por meio de um processo judicial, de maneira regular e após a sentença...

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Sociedade de fato em regime de separação obrigatória ou legal de bens

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime da separação obrigatória ou legal de bens. Desde o início da década passada defendo a tese de que...

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Decisão de primeira instância não é precedente jurisprudencial

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF, em que foram reconhecidas as uniões estáveis simultâneas, é preciso esclarecer que sentença ou decisão...

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Filhos de dois relacionamentos: pensões iguais ou diferentes?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu, por unanimidade dos votos, ser possível a fixação de pensão alimentícia em valor distinto entre filhos oriundos de...

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Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o que o ordenamento...

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