Artigos

Responsabilidade civil no rompimento do casamento VII: Indenização e pensão alimentícia

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como analisei nos artigos anteriores, é possível a condenação de um dos cônjuges no pagamento de indenização ao outro cônjuge, desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil. Tais pressupostos são preenchidos...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 17/06/2004

Saiba mais

Alimentos gravídicos

Regina Beatriz Tavares da Silva São Paulo – A recente Lei 11.804, de 05-11-2008 regula os alimentos gravídicos, ou seja, aqueles alimentos necessários à gestação, a serem fixados conforme os recursos da gestante e do suposto pai (art. 2º, parágrafo...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 13/11/2008

Saiba mais

A prisão de quem não paga pensão alimentícia

Regina Beatriz Tavares da Silva Em épocas como estas, em que se fala constantemente em prisões pela prática dos mais variados crimes, vamos tratar da decretação da prisão por um outro tipo de ilícito, que ocorre nas esferas familiares. Vamos...

Fonte: Publicado em www.intelligentiajuridica.com.br em outubro de 2006

Saiba mais

Rompimento de noivado e dano moral

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Neste artigo examinaremos o noivado, que não se confunde com a união estável e não gera os efeitos pessoais e patrimoniais desta relação familiar, como vimos em artigos anteriores, mas tem outras...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 04/11/2004

Saiba mais

A moralização da união estável no novo Código Civil

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – A união estável, desde 1988, é reconhecida pela Constituição Federal como uma entidade familiar (art. 226, § 3º). Esse reconhecimento constitucional foi devido à evolução da nossa jurisprudência, que atendeu às necessidades...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 11/11/2004

Saiba mais

União estável: união única

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Neste artigo examinaremos a seguinte questão: a união estável entre um homem e uma mulher, que produz efeitos pessoais, como o direito à pensão alimentícia, e patrimoniais, como o regime legal da...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 14/10/2004

Saiba mais

União estável e seu término

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como já vimos em artigos anteriores, o tema da união estável está, ainda, em amadurecimento na órbita jurídica. Ainda são feitas confusões entre namoro e união estável. Até mesmo a natureza da...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 14/07/2005

Saiba mais

Namoro e união estável: confusões

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – As confusões entre o namoro e a união estável são tremendas em nossos dias. Tais confusões, no entanto, ocorrem muito mais no plano do direito do que no plano dos fatos. As...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 09/09/2004

Saiba mais

Namoro e união estável: distinções

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como vimos no artigo da semana passada, as confusões entre o namoro e a união estável são freqüentes no plano do direito em nossos dias. Afinal, se a Lei 9278/96 (art. 1º)...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 16/09/2004

Saiba mais

O mal falado contrato de namoro

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Tem sido polêmica a questão atinente ao chamado “contrato de namoro”. Há quem diga que a celebração de um “contrato de namoro” configura ato ilícito. Esse debate é aceitável no âmbito social...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 23/09/2004

Saiba mais