Artigos

A Escritura Pública de um Trio Supostamente Familiar

Foi noticiada em vários meios de comunicação a lavratura de escritura pública de união estável entre três mulheres. A Tabeliã de Notas, Fernanda de Freitas Leitão, do 15º Ofício do Rio de Janeiro, que lavrou a referida escritura, afirmou que...

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Desastrosas Proposições do Projeto de Lei Estatuto das Famílias

O projeto de lei Estatuto das Famílias, cujo texto é de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família-, tem como autora parlamentar a Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e como Relator o Senador João Capiberibe (PSB/AP), está...

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Não há efeitos jurídicos na união paralela

Dois recursos em que se debate o reconhecimento de direitos previdenciários em relação paralela com pessoa que vivia uma união estável e com pessoa que era casada estão sob apreciação do STF. Cabe ao Direito acompanhar a evolução da sociedade....

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Destruição da família projetada em lei

O Estatuto das Famílias, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 2.285/2007, apensado ao PL 674/2007) e foi reapresentado no Senado em 12/11 (PL 470/2013), com o mesmo conteúdo, embora com roupagem diferente, parte de premissas individualistas, aparentemente baseadas no...

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Estatuto das Famílias retoma proposições desastrosas

É comum vermos reviews de filmes, sejam bons ou ruins, tais como O Retorno de Jedi, O Retorno da Múmia, O Retorno de Goku e Seus Amigos. Mas no Poder Legislativo o review de projetos de lei, com a utilização...

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Guarda Compartilhada na Legislação Vigente e Projetada

A SOLUÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE Quando ocorre a dissolução conjugal, a melhor solução é a guarda compartilhada, em que pai e mãe participam efetivamente da educação e formação dos filhos. Nessa espécie de guarda, pai e mãe...

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