Artigos

União estável: união única

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Neste artigo examinaremos a seguinte questão: a união estável entre um homem e uma mulher, que produz efeitos pessoais, como o direito à pensão alimentícia, e patrimoniais, como o regime legal da...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 14/10/2004

União estável e seu término

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como já vimos em artigos anteriores, o tema da união estável está, ainda, em amadurecimento na órbita jurídica. Ainda são feitas confusões entre namoro e união estável. Até mesmo a natureza da...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 14/07/2005

Namoro e união estável: confusões

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – As confusões entre o namoro e a união estável são tremendas em nossos dias. Tais confusões, no entanto, ocorrem muito mais no plano do direito do que no plano dos fatos. As...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 09/09/2004

Namoro e união estável: distinções

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Como vimos no artigo da semana passada, as confusões entre o namoro e a união estável são freqüentes no plano do direito em nossos dias. Afinal, se a Lei 9278/96 (art. 1º)...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 16/09/2004

O mal falado contrato de namoro

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Tem sido polêmica a questão atinente ao chamado “contrato de namoro”. Há quem diga que a celebração de um “contrato de namoro” configura ato ilícito. Esse debate é aceitável no âmbito social...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 23/09/2004

Perda de uma chance

Regina Beatriz Tavares da Silva SÃO PAULO – Na última prova da Olimpíada deste ano, pessoas do mundo inteiro viram uma cena chocante, a seguir descrita. Na maratona, o desportista brasileiro Vanderlei Cordeiro de Lima realizava a corrida com destacada...

Fonte: Publicado em www.ultimainstancia.com.br em 02/09/2004

O projeto de Código Civil e o direito da família

Regina Beatriz Tavares da Silva O CÓDIGO CIVIL VIGENTE E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A importância da codificação do Direito Civil acentua-se pela própria relevância desse ramo do Direito, que é o direito comum a todas as pessoas. Dentre os ramos...

Fonte: Publicado em www.intelligentiajuridica.com.br em outubro de 2006

A dignidade da pessoa humana e a adequação do Livro IV do Projeto de Código Civil a esse princípio fundamental de Direito Constitucional e de Direito de Família

Regina Beatriz Tavares da Silva 1. Conteúdo do parecer Em atendimento à honrosa solicitação do Deputado Ricardo Fiuza - Relator Geral da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nomeada para proferir Parecer sobre as Emendas do Senado Federal ao Projeto...

Fonte: Publicado em www.intelligentiajuridica.com.br em outubro de 2006

Equilíbrio Necessário

É lei da física: contra toda ação há uma reação oposta e de igual intensidade. Vivemos isso em projetos de lei sobre o núcleo básico da sociedade, a família. De um lado, o projeto de lei do Senado 470/2013, chamado...

Consequências prejudiciais da multiparentalidade Título Conjur – Multiparentalidade deve ser rejeitada se gerar graves prejuízos aos filhos

Foi noticiada em vários meios de comunicação a lavratura de escritura pública de união estável entre três mulheres no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Não bastasse a invalidade dessa escritura e a ausência de efeitos familiares e...