Artigos

O filho com mais de 18 anos tem direito à pensão alimentícia?

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do direito de família, motivo pelo qual dedicarei o artigo desta semana a este assunto. Abordarei um aspecto específico do tema, que é a possibilidade...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Ameaças antes da separação

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   O direito de família protege as pessoas com inúmeros instrumentos judiciais de modo que quem é casado ou vive em união estável não deve temer ameaças que, costumeiramente, são feitas entre os cônjuges...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Separação judicial e extrajudicial: a retomada de argumentos falsos

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   No artigo desta semana voltarei a um tema de suma importância diante das reiteradas tentativas de falsos progressistas de iludir e desinformar a sociedade. Tratarei da manutenção do instituto da separação no direito...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Novidades sobre a reprodução assistida no Brasil

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   Com o advento do Código Civil de 2002, o parentesco não se restringe mais às relações de consanguinidade e de adoção, alcançando, além do parentesco socioafetivo, sobre o qual já falamos em artigo...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Toda criança precisa de uma família para ser feliz

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   A adoção é instituto jurídico dos mais nobres e importantes, pois através dela são socorridos os desamparados, representando ato de acentuado caráter humanitário. O objetivo de colocar dentro de seio familiar adequado menor...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Grávidas têm direito à pensão alimentícia

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   A Lei 11.804, de 05-11-2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, que já tem 7 anos de vigência, ainda é pouco utilizada, por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece...

Fonte: O Estado de São Paulo

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“Sequestro” de filhos pelos pais/mães

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   A subtração parental é definida pela Convenção de Haia sobre sequestro de crianças como o deslocamento ilegal da criança de seu país ou sua retenção indevida em outro local que não o da...

Fonte: Universo BH

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Multiparentalidade não poderia ter sido examinada pelo STF

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   O Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de setembro, julgou o Recurso Extraordinário n. 898060-SC, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, que tratava da “prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica”...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Contrato de namoro

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Diante das confusões que ocorrem entre namoro e união estável, no início da década de 2000 criei a declaração de namoro, para evitar que de uma relação afetiva sem efeitos jurídicos possam injustamente advir...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Paternidade socioafetiva X Paternidade biológica

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   A paternidade socioafetiva é o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho. Nessa espécie...

Fonte: O Estado de São Paulo

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