Artigos Notícias

Não é uma aliança ou um contrato que prova uma união estável

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, afastou a data gravada na aliança do casal como marco a determinar o início de união estável em processo de dissolução em que o homem...

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Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão pelo STF limita-se à ordem de vocação hereditária

Por Regina Beatriz Tavares da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de repercussão geral: “No sistema constitucional...

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A defesa do aborto contraria a lei constitucional

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em agosto deste ano de 2018 vivenciamos dois grandes eventos que marcaram a batalha entre os pró-vidas e os que querem a legalização do aborto. Um desses eventos foi a vitória de nosso país vizinho,...

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O sobrenome do enteado

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a possibilidade de adoção pelo enteado do sobrenome do padrasto ou...

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30 anos da Constituição e o compromisso de proteção à família

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora 30 anos de vigência neste mês de outubro. O clima de celebração pelo marco democrático que nossa atual Constituição representa enseja uma...

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Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela lhe devolva o anel de noivado, que lhe custou US$ 100 mil, equivalentes hoje a R$ 392.000. O argumento do ex-noivo é...

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Sobrenome da mulher no divórcio

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família...

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O que será das mulheres de Mr. Catra?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Na semana passada soube, pelos meios de comunicação, que um compositor e cantor de funk e hip hop, de nome artístico Mr. Catra, falecido recentemente, tinha 3 mulheres, além de outras relações paralelas, e deixou...

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Curatela compartilhada em caso de conflito

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil mesmo após a maioridade, ou seja, que não têm capacidade de cuidar sozinhos da sua pessoa e...

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Família e pessoa: uma questão de princípios

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O que é Família? Qual o seu conceito atual? Seria qualquer tipo de relação em que existe o sentimento do afeto? Família é apenas um rótulo de um recipiente descartável? Se duas pessoas, três,...

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