Artigos Notícias

CNJ decide que cartórios não podem declarar relações poliafetivas como uniões familiares

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em plenário, nesta terça-feira (26/6), pela procedência do pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Assim, está proibida a lavratura de escrituras de relação...

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Os animais de estimação na separação de seus donos

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria de votos, em julgamento nesta terça-feira (19/6/2018), a possibilidade de regulamentação judicial de visitas a animais de estimação (REsp 1.713.167, Relator Ministro Luis Felipe Salomão). O...

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Detento queria ter duas mulheres

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou por unanimidade, no dia 17 de maio de 2018, pedido de preso para autorizar visita íntima de duas mulheres (Agravo...

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A ilegalidade da poligamia com efeitos de união estável tem maioria dos votos no CNJ

Por Regina Beatriz Tavares da Silva O poliamor escriturado como união estável, que se equipara ao casamento, em Tabelionato de Notas, está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o pedido de providências da Associação de Direito de...

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A ilusão criada por escrituras que dão efeitos de União Estável ao poliamor

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O pedido de providências da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas pelos Tabelionatos de Notas das chamadas...

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A poligamia e a desigualdade entre homens e mulheres

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A cultura monogâmica é uma conquista histórica e sua normatização é um marco na evolução sociocultural da humanidade. Negá-la ou mitigá-la representaria um grande retrocesso para nossa civilização, pondo em cheque os diversos efeitos benéficos...

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Brasil: o país do ‘ménage à trois’

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* As escrituras das chamadas ‘uniões poliafetivas’ que foram lavradas em dois Tabelionatos de Notas em São Paulo, por sinal pela mesma Notária (na cidade de Tupã e quando foi transferida para a cidade de...

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CNJ julga pedido de providências para que não sejam lavradas escrituras de poligamia

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O pedido de providências realizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja vedada a lavratura de escrituras de poligamia por Tabelionatos de Notas...

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Escrituras de poligamia na pauta do CNJ

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à relação de poligamia entre um homem e duas mulheres. Segundo a falsa notícia,...

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Decisão recente do STJ sobre herança na união estável

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº 1.357.117 – MG, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou que, se uma pessoa que vive...

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