Artigos

Minha ex está namorando. Posso deixar de pagar pensão alimentícia?

É algo difícil de aceitar, sobretudo para o devedor da pensão, mas quando uma pensão alimentícia é fixada em favor da ex-esposa ou ex-companheira (relembro que ao tratar do assunto utilizo conscientemente exemplos de mulheres como beneficiárias e homens como...

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Pensão alimentícia no Brasil: um exemplo de bom trabalho dos nossos Tribunais

Na semana passada, escrevi sobre as novas feições da pensão alimentícia no Brasil, que, por força da atuação dos Tribunais, vem deixando de ser um benefício vitalício às pessoas casadas, ou que foram casadas, ou que viveram em união estável,...

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Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte

Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua dissolução em...

Fonte: O Estado de São Paulo

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A importância do planejamento sucessório

Os debates sobre herança e partilha de bens são constantemente associados às ferrenhas disputas entre os herdeiros. Dessa forma, se, assim como o nascimento, a morte é uma certeza, é relevante a realização do planejamento sucessório em vida, organizando-se a...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Pensão alimentícia e o percentual de 33%

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Nesta semana tratarei de um tema de grande importância prática, que é o valor da pensão alimentícia devida por um dos genitores aos seus filhos. Esta espécie de pensão está intimamente ligada ao direito...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Adoção do sobrenome no casamento

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Nesta semana, tratarei de mais um tema referente às pessoas casadas e àquelas que pretendem, futuramente, casar. Trata-se da adoção do sobrenome do cônjuge no casamento. O sobrenome do marido é costumeiramente adotado pela...

Fonte: O Estado de São Paulo

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É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos?

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Depois do pagamento regular, na forma, tempo e lugar combinados, uma das formas de extinção de uma dívida é a chamada compensação. A compensação ocorre automaticamente, por força de lei e da seguinte maneira:...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Direitos patrimoniais: caso de morte x caso de divórcio

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Neste artigo explicarei como o patrimônio é partilhado em caso de divórcio e em caso de morte de um dos cônjuges. Portanto, tratarei exclusivamente do casamento civil no ordenamento legal vigente, mostrando como é...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Os namorados e o direito à herança

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade. Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda...

Fonte: O Estado de São Paulo

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O Supremo Tribunal Federal pode fazer leis?

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Em recente decisão no Habeas Corpus 124.306, uma das turmas do STF decidiu sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, no sentido dessa prática não ser considerada crime, mesmo diante...

Fonte: O Estado de São Paulo

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