Artigos

Inventários abertos podem sofrer impactos com nova decisão do STF

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721). Com essa decisão do STF, o companheiro, ou seja, aquele que vive em...

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Prisão do devedor de pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso por não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida chegava a 64 mil reais e durava mais de dois anos. O Ministro Luis Felipe Salomão, relator do...

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Ex-cônjuges, mas atuais companheiros

A Emenda Constitucional nº 66 de 2010, a Emenda do Divórcio, eliminou a exigência da prévia separação, judicial ou de fato do casal para o fim definitivo do casamento através do divórcio. Na redação original da Constituição, o casamento poderia...

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A decisão do STJ sobre a manutenção do instituto da separação no Direito Brasileiro

Introdução No julgamento de Recurso Especial interposto por um casal que pretendia a homologação de condições firmadas em um processo de separação, o Superior Tribunal de Justiça assumiu uma posição da maior relevância para o direito de família brasileiro: o...

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Minha ex está namorando. Posso deixar de pagar pensão alimentícia?

É algo difícil de aceitar, sobretudo para o devedor da pensão, mas quando uma pensão alimentícia é fixada em favor da ex-esposa ou ex-companheira (relembro que ao tratar do assunto utilizo conscientemente exemplos de mulheres como beneficiárias e homens como...

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Pensão alimentícia no Brasil: um exemplo de bom trabalho dos nossos Tribunais

Na semana passada, escrevi sobre as novas feições da pensão alimentícia no Brasil, que, por força da atuação dos Tribunais, vem deixando de ser um benefício vitalício às pessoas casadas, ou que foram casadas, ou que viveram em união estável,...

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Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte

Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua dissolução em...

Fonte: O Estado de São Paulo

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A importância do planejamento sucessório

Os debates sobre herança e partilha de bens são constantemente associados às ferrenhas disputas entre os herdeiros. Dessa forma, se, assim como o nascimento, a morte é uma certeza, é relevante a realização do planejamento sucessório em vida, organizando-se a...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Pensão alimentícia e o percentual de 33%

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Nesta semana tratarei de um tema de grande importância prática, que é o valor da pensão alimentícia devida por um dos genitores aos seus filhos. Esta espécie de pensão está intimamente ligada ao direito...

Fonte: O Estado de São Paulo

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Adoção do sobrenome no casamento

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Nesta semana, tratarei de mais um tema referente às pessoas casadas e àquelas que pretendem, futuramente, casar. Trata-se da adoção do sobrenome do cônjuge no casamento. O sobrenome do marido é costumeiramente adotado pela...

Fonte: O Estado de São Paulo

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