Artigos

As chaves da casa do namorado

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva A união estável é a entidade familiar que se forma e se extingue no plano dos fatos, de maneira informal, pela convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas com constituição de família. No...

Fonte: O Estado de São Paulo

Saiba mais

União estável e casamento: entidades familiares que devem ser totalmente equiparadas em efeitos sucessórios?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva O casamento e a união estável são entidades familiares reconhecidas pela mais importante lei brasileira, que é a Constituição Federal. O Código Civil, que acata a Constituição, reconhece a união estável como entidade familiar e...

Fonte: O Estado de São Paulo (Portal)

Saiba mais

Com quem fica o animal de estimação do casal que se separa?

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva   Se um casal tem um cão ou um gato, que é da estimação dos dois, ocorrendo a separação, com quem ficará o animal? O animalzinho deverá ser objeto de partilha, como se fosse...

Fonte: O Estado de São Paulo

Saiba mais

Indenização na separação e no divórcio

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva Antes do casamento terminar, caso ocorra infidelidade ou outra agressão de um dos cônjuges contra o outro, podem surgir danos morais e materiais, o que gera o direito do agredido a buscar a respectiva indenização....

Fonte: O Estado de São Paulo

Saiba mais

10 Anos de Lei Maria da Penha: luz e sombra

A Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º, dispõe que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Está aí o fundamento constitucional do combate à violência doméstica. Neste domingo, 7 de agosto,...

Saiba mais

Guarda compartilhada pode ser exercida à distância

Em recente decisão de relatoria do Eminente Ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Apesar de reconhecer...

Saiba mais

A poligamia não tem efeitos familiares e sucessórios

Para implantar a poligamia em nosso país, são utilizadas expressões enganosas, que seduzem e ofuscam a razão, como “uniões poliafetivas” e “uniões simultâneas” Nos tempos atuais, a definição jurídica de família passou a ser deturpada por ideias e proposições que,...

Saiba mais

O direito de visitas dos avós

Em caso de divórcio ou separação, além da já complexa fixação da guarda e do regime de convivência dos pais com os filhos menores de 18 anos de idade, surge, algumas vezes, a necessidade de regulamentação do regime de visitas...

Saiba mais

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós, segundo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões...

Saiba mais

Adeus pensão alimentícia…

É com grande desgosto que ainda se veem, hoje em dia, defensores da supressão do instituto de separação judicial propagar seus infundados argumentos em defesa do fim da separação e da tão injustamente mal falada culpa que pode ser apurada...

Saiba mais