Artigos Notícias

STJ: SOB O ANTIGO CÓDIGO CIVIL, DIREITO DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE TAMBÉM CESSA COM UNIÃO

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.   Com esse entendimento, a Terceira...

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WEBINAR: PENSÃO PARA AMANTES EM PAUTA NO STF

Participei do Seminário da ADFAS pela Web (Webinar) sobre o tema em pauta no STF: pensão previdenciária em relações paralelas. Com a mediação de Atalá Correia, Presidente da ADFAS/DF e de outros juristas, foi feita a análise dos fundamentos da...

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“Ofensor deve sentir no bolso”, afirma a Dra. Regina, ao explicar nova lei sobre violência doméstica

Bolsonaro sancionou lei que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir SUS por tratamento de vítima. No último dia 18, foi publicada no DOU a lei 13.871/19, que determina ser responsabilidade do agressor que praticar atos de violência doméstica o ressarcimento...

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Relações Paralelas em pauta no STF

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em 25 de setembro de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.045.273/SE sobre o tema 529: “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva...

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Cinco no STF votam por conceder pensão a amante.

Falta apenas um voto para o Supremo reconhecer o direito de amantes dividirem a pensão por morte com o cônjuge de uma pessoa falecida. No julgamento, cinco dos 11 ministros votaram por conceder a um homem o direito de ratear...

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Regina Beatriz Tavares da Silva fala sobre a alteração na Lei Maria da Penha para a Rádio Bandeirantes.

Profª Regina Beatriz, Presidente da ADFAS, concedeu entrevista à Radio Bandeirantes, sobre a Lei nº 13.871, que estabelece a indenizabilidade dos danos morais e materiais causados por violência doméstica. Ouça  a entrevista na íntegra: [embed]https://www.youtube.com/watch?v=yJxYnYSOLhQ[/embed]

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Curso de extensão em Inventário Judicial e Extrajudicial: Aspectos Civis e Processuais Civis

CURSO DE EXTENSÃO EM REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL    Em SP, de 07 a 29 de  outubro de 2019. Datas:   07/10, 14/10, 21/10 e 29/10. Horário:   8h00 às 12h00. Local:   Faculdade de Direito da Universidade...

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O “Estatuto das Famílias do Século XXI”, na sua redação original, é primitivo

Por Regina Beatriz Tavares da Silva * O chamado “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que pretende instituir o Projeto de lei n. 3.369 de 2015, em sua redação original, propõe que sejam reconhecidas como famílias, com todos os direitos...

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La importancia de la revelación del donante de gametos en la reproducción humana asistida

Por Regina Beatriz Tavares da Silva * Está presente en varios países, como en Francia (1), la idea de que debe prevalecer el principio del absoluto anonimato del donante de gametos en la reproducción humana asistida, en preservación de su...

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Regina Beatriz, que integra a Academia Paulista de Letras Jurídicas, recebe apoio para a ADFAS

Em reunião da Academia Paulista de Letras Jurídicas, realizada em 06 de agosto de 2019, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, após a exposição sobre o tema "Repercussão Geral no STF: Impactos no Direito de Família, no Direito das Sucessões...

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