Artigos Notícias

Não é uma aliança ou um contrato que prova uma união estável

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, afastou a data gravada na aliança do casal como marco a determinar o início de união estável em processo de dissolução em que o homem...

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Encontro Nacional dos Juízes de Família – 2018

Com o tema “O magistrado na construção da paz nos conflitos familiares: Perspectiva e realidade”, o Encontro Nacional dos Juízes de Família, o Fonajuf, será promovido nos dias 6 e 7 de dezembro, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba...

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Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão pelo STF limita-se à ordem de vocação hereditária

Por Regina Beatriz Tavares da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de repercussão geral: “No sistema constitucional...

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A defesa do aborto contraria a lei constitucional

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em agosto deste ano de 2018 vivenciamos dois grandes eventos que marcaram a batalha entre os pró-vidas e os que querem a legalização do aborto. Um desses eventos foi a vitória de nosso país vizinho,...

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O sobrenome do enteado

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a possibilidade de adoção pelo enteado do sobrenome do padrasto ou...

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Palestra: Os avanços do Direito de Família na atualidade – UNI7

No dia 07 de novembro, às 19h, será realizada uma aula aberta e gratuita em Fortaleza, na UNI7,  com a presença da Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, que tratará dos temas mais relevantes em Direito de...

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30 anos da Constituição e o compromisso de proteção à família

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora 30 anos de vigência neste mês de outubro. O clima de celebração pelo marco democrático que nossa atual Constituição representa enseja uma...

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Universidade do Minho promove Mesa Redonda sobre perspectiva luso-brasileira do regime jurídico do Maior Acompanhado

Em 17 de outubro 2018 será realizada uma Mesa Redonda sobre o Regime jurídico do maior acompanhado (Perspetiva luso-brasileira) na Escola de Direito da Universidade do Minho. O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões busca atender à temática da Lei...

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Jornadas Internacionais em Portugal e na Espanha sobre 30 anos da Constituição Federal Brasileira

Como Professora da Pós-Graduação da UNI7, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, palestrará nas Jornadas Internacionais em Portugal e na Espanha entre os dias 15 a 18 de outubro de 2018, promovidas pelo Curso de Direito e Mestrado em Direito da...

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Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela lhe devolva o anel de noivado, que lhe custou US$ 100 mil, equivalentes hoje a R$ 392.000. O argumento do ex-noivo é...

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