Artigos Notícias

O infiel não tem direito à pensão alimentícia, reconhece o STJ

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reconheceu a tese que defendo de que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de...

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Amantes em pauta no STF

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O julgamento do RE 1.045.273 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, está pautado para o dia 3 de abril de 2019. Trata-se de um dos dois processos em...

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Previdência para amantes: descalabro jurídico

Regina Beatriz Tavares da Silva* Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos Extraordinários em que são debatidos os direitos previdenciários para os amantes (n.º 1045273/SE e n.º 883.168/SC). O...

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Meninos vestem azul e meninas vestem rosa

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A frase que intitula este artigo: “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, utilizada por Damares Alves, em sua posse como Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, criou uma imensa polêmica. Foi esclarecido...

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Em defesa da Família

Há quem diga defender o progresso do Direito de Família o que, na realidade, é uma propaganda enganosa para encobrir a sua desmoralização e a desintegração das pessoas que compõem o núcleo familiar. O cuidado com a família passa, necessariamente,...

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Violências Domésticas

Regina Beatriz Tavares da Silva* Na última quinta-feira (6/12/2018) foi aprovado o Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT), criada pelo Requerimento n.º 277 em abril de 2017 de autoria do senador Magno Malta. Esse relatório é a conclusão de um trabalho...

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Não é uma aliança ou um contrato que prova uma união estável

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, afastou a data gravada na aliança do casal como marco a determinar o início de união estável em processo de dissolução em que o homem...

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Encontro Nacional dos Juízes de Família – 2018

Com o tema “O magistrado na construção da paz nos conflitos familiares: Perspectiva e realidade”, o Encontro Nacional dos Juízes de Família, o Fonajuf, será promovido nos dias 6 e 7 de dezembro, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba...

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Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão pelo STF limita-se à ordem de vocação hereditária

Por Regina Beatriz Tavares da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de repercussão geral: “No sistema constitucional...

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A defesa do aborto contraria a lei constitucional

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em agosto deste ano de 2018 vivenciamos dois grandes eventos que marcaram a batalha entre os pró-vidas e os que querem a legalização do aborto. Um desses eventos foi a vitória de nosso país vizinho,...

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