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O julgamento completo do pedido da ADFAS ao CNJ para a vedação de escrituras de poliamor como união estável
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 26/06/2018, pela proibição de que os Tabelionatos de Notas lavrem escrituras de uniões poliafetivas, o julgamento tinha sido iniciado em 24 de abril deste ano. Assista abaixo toda a votação referente...
Saiba maisCNJ decide que cartórios não podem declarar relações poliafetivas como uniões familiares
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em plenário, nesta terça-feira (26/6), pela procedência do pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Assim, está proibida a lavratura de escrituras de relação...
Saiba maisOs animais de estimação na separação de seus donos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria de votos, em julgamento nesta terça-feira (19/6/2018), a possibilidade de regulamentação judicial de visitas a animais de estimação (REsp 1.713.167, Relator Ministro Luis Felipe Salomão). O...
Saiba maisDetento queria ter duas mulheres
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou por unanimidade, no dia 17 de maio de 2018, pedido de preso para autorizar visita íntima de duas mulheres (Agravo...
Saiba maisA ilegalidade da poligamia com efeitos de união estável tem maioria dos votos no CNJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva O poliamor escriturado como união estável, que se equipara ao casamento, em Tabelionato de Notas, está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o pedido de providências da Associação de Direito de...
Saiba maisA ilusão criada por escrituras que dão efeitos de União Estável ao poliamor
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O pedido de providências da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas pelos Tabelionatos de Notas das chamadas...
Saiba maisA poligamia e a desigualdade entre homens e mulheres
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A cultura monogâmica é uma conquista histórica e sua normatização é um marco na evolução sociocultural da humanidade. Negá-la ou mitigá-la representaria um grande retrocesso para nossa civilização, pondo em cheque os diversos efeitos benéficos...
Saiba maisBrasil: o país do ‘ménage à trois’
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* As escrituras das chamadas ‘uniões poliafetivas’ que foram lavradas em dois Tabelionatos de Notas em São Paulo, por sinal pela mesma Notária (na cidade de Tupã e quando foi transferida para a cidade de...
Saiba maisCNJ julga pedido de providências para que não sejam lavradas escrituras de poligamia
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O pedido de providências realizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja vedada a lavratura de escrituras de poligamia por Tabelionatos de Notas...
Saiba maisSustentação oral da Prof. Regina Beatriz no Pedido de Providências ao CNJ: “Trisal” não é Família
Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, realizou sustentação oral no pedido de providências ao CNJ para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas de poligamia por Tabelionatos de Notas. O Relator e Corregedor Nacional de Justiça, Ministro...
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