Artigos Notícias
Sobrenome da mulher no divórcio
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família...
Saiba maisO que será das mulheres de Mr. Catra?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Na semana passada soube, pelos meios de comunicação, que um compositor e cantor de funk e hip hop, de nome artístico Mr. Catra, falecido recentemente, tinha 3 mulheres, além de outras relações paralelas, e deixou...
Saiba maisCuratela compartilhada em caso de conflito
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil mesmo após a maioridade, ou seja, que não têm capacidade de cuidar sozinhos da sua pessoa e...
Saiba maisFamília e pessoa: uma questão de princípios
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O que é Família? Qual o seu conceito atual? Seria qualquer tipo de relação em que existe o sentimento do afeto? Família é apenas um rótulo de um recipiente descartável? Se duas pessoas, três,...
Saiba maisAdoção à brasileira
Por Regina Beatriz Tavares da Silva Qual seria o significado da expressão adoção à brasileira? Afinal, adoção é a relação entre pais e filhos que se estabelece por meio de um processo judicial, de maneira regular e após a sentença...
Saiba maisSociedade de fato em regime de separação obrigatória ou legal de bens
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime da separação obrigatória ou legal de bens. Desde o início da década passada defendo a tese de que...
Saiba maisDecisão de primeira instância não é precedente jurisprudencial
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF, em que foram reconhecidas as uniões estáveis simultâneas, é preciso esclarecer que sentença ou decisão...
Saiba maisFilhos de dois relacionamentos: pensões iguais ou diferentes?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu, por unanimidade dos votos, ser possível a fixação de pensão alimentícia em valor distinto entre filhos oriundos de...
Saiba maisBasta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o que o ordenamento...
Saiba maisO julgamento completo do pedido da ADFAS ao CNJ para a vedação de escrituras de poliamor como união estável
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 26/06/2018, pela proibição de que os Tabelionatos de Notas lavrem escrituras de uniões poliafetivas, o julgamento tinha sido iniciado em 24 de abril deste ano. Assista abaixo toda a votação referente...
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