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O Tribunal de Justiça/SP considera que ter a chave da casa do namorado não dá direitos de união estável.

Se a namorada de um homem não possui a chave da casa dele, nem deixa objetos seus nesse lugar, fica claro que parceiro não tinha confiança nela ou intenção de constituir família. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito...

Fonte: Conjur

Conciliação de Família alcança 94,7% de acordos no tribunal capixaba

O mutirão de mediação de ações de família, realizado pela 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz (ES), obteve 94,7% de acordos nos casos analisados. A mobilização, ocorrida entre os dias 18 e...

Fonte: CNJ

Sofrimento natural de filhos de pais separados não caracteriza dano moral por abandono afetivo

"Apesar de todos os esforços da doutrina em reconhecer qualquer situação imaginável como sendo uma "família", fato é que uma criança gerada fora de uma relação estável entre homem e mulher sofrerá, por essa própria circunstância, a falta de um...

Fonte: Migalhas

TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pode sofrer penhora, excepcionalmente, se o seu titular for credor de alimentos e não dispor de outros meios para...

Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa

A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 8, processo acerca da determinação do método interpretativo adequado para as disposições testamentárias controversas, em atenção ao princípio da soberania da vontade do testador. No caso, houve a morte da irmã da...

Fonte: Migalhas

“Brasileiros não querem adotar crianças com mais de três anos”, diz a Presidente da ADFAS

Especialista em Direito de Família conversou sobre o tema “O que deveria ser mais fácil quando o assunto é adoção?”   É fato que toda a criança precisa de uma família para ser feliz! Sob o comando de Gislaine Martins...

Fonte: Rádio Transamérica

Instituto promove desfile para celebrar Dia Mundial da Adoção

A adoção representa, para muitas crianças e adolescentes, uma nova chance de ser feliz. Impedidos, por diversos motivos, de conviver com a família biológica, eles encontram, na nova família, o carinho e atenção que precisam. Para valorizar e celebrar o...

Fonte: VGNews

Lei da Adoção pode beneficiar sete mil crianças e jovens

Especialista em direito de família explica como as modificações na Lei da Adoção poderão facilitar o processo O Brasil tem cerca de 46 mil crianças e adolescentes morando em abrigos, sendo que sete mil podem ser adotados. Quase 37 mil...

Fonte: Jornal da Mulher

A ADFAS recorrerá da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de setembro, julgou o Recurso Extraordinário n. 898060-SC, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, que tratava da “prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica” e que teve grande repercussão na mídia...

Fonte: ADFAS

STJ: Pesquisa Pronta desta semana fala de revisão de alimentos

Revisão de alimentos, execução fiscal, benefícios previdenciários e direitos do consumidor são os assuntos disponibilizados pela Pesquisa Pronta desta segunda-feira (7). A ferramenta permite acesso rápido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecendo consultas a temas jurídicos relevantes,...

Fonte: STJ - Editado