Eventos Notícias

Universidade do Minho promove Mesa Redonda sobre perspectiva luso-brasileira do regime jurídico do Maior Acompanhado

Em 17 de outubro 2018 será realizada uma Mesa Redonda sobre o Regime jurídico do maior acompanhado (Perspetiva luso-brasileira) na Escola de Direito da Universidade do Minho. O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões busca atender à temática da Lei...

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Jornadas Internacionais em Portugal e na Espanha sobre 30 anos da Constituição Federal Brasileira

Como Professora da Pós-Graduação da UNI7, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, palestrará nas Jornadas Internacionais em Portugal e na Espanha entre os dias 15 a 18 de outubro de 2018, promovidas pelo Curso de Direito e Mestrado em Direito da...

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Noivado acabou, devolve-se ou não a aliança?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado o caso de um advogado americano que está processando sua ex-noiva para que ela lhe devolva o anel de noivado, que lhe custou US$ 100 mil, equivalentes hoje a R$ 392.000. O argumento do ex-noivo é...

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Sobrenome da mulher no divórcio

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família...

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O que será das mulheres de Mr. Catra?

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Na semana passada soube, pelos meios de comunicação, que um compositor e cantor de funk e hip hop, de nome artístico Mr. Catra, falecido recentemente, tinha 3 mulheres, além de outras relações paralelas, e deixou...

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Curatela compartilhada em caso de conflito

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil mesmo após a maioridade, ou seja, que não têm capacidade de cuidar sozinhos da sua pessoa e...

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Família e pessoa: uma questão de princípios

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O que é Família? Qual o seu conceito atual? Seria qualquer tipo de relação em que existe o sentimento do afeto? Família é apenas um rótulo de um recipiente descartável? Se duas pessoas, três,...

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Adoção à brasileira

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Qual seria o significado da expressão adoção à brasileira? Afinal, adoção é a relação entre pais e filhos que se estabelece por meio de um processo judicial, de maneira regular e após a sentença...

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Sociedade de fato em regime de separação obrigatória ou legal de bens

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime da separação obrigatória ou legal de bens. Desde o início da década passada defendo a tese de que...

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Decisão de primeira instância não é precedente jurisprudencial

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF, em que foram reconhecidas as uniões estáveis simultâneas, é preciso esclarecer que sentença ou decisão...

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