Artigos Notícias
Adoção à brasileira
Por Regina Beatriz Tavares da Silva Qual seria o significado da expressão adoção à brasileira? Afinal, adoção é a relação entre pais e filhos que se estabelece por meio de um processo judicial, de maneira regular e após a sentença...
Saiba maisSociedade de fato em regime de separação obrigatória ou legal de bens
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime da separação obrigatória ou legal de bens. Desde o início da década passada defendo a tese de que...
Saiba maisDecisão de primeira instância não é precedente jurisprudencial
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF, em que foram reconhecidas as uniões estáveis simultâneas, é preciso esclarecer que sentença ou decisão...
Saiba maisFilhos de dois relacionamentos: pensões iguais ou diferentes?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu, por unanimidade dos votos, ser possível a fixação de pensão alimentícia em valor distinto entre filhos oriundos de...
Saiba maisBasta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o que o ordenamento...
Saiba maisO julgamento completo do pedido da ADFAS ao CNJ para a vedação de escrituras de poliamor como união estável
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 26/06/2018, pela proibição de que os Tabelionatos de Notas lavrem escrituras de uniões poliafetivas, o julgamento tinha sido iniciado em 24 de abril deste ano. Assista abaixo toda a votação referente...
Saiba maisCNJ decide que cartórios não podem declarar relações poliafetivas como uniões familiares
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em plenário, nesta terça-feira (26/6), pela procedência do pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Assim, está proibida a lavratura de escrituras de relação...
Saiba maisOs animais de estimação na separação de seus donos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria de votos, em julgamento nesta terça-feira (19/6/2018), a possibilidade de regulamentação judicial de visitas a animais de estimação (REsp 1.713.167, Relator Ministro Luis Felipe Salomão). O...
Saiba maisDetento queria ter duas mulheres
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou por unanimidade, no dia 17 de maio de 2018, pedido de preso para autorizar visita íntima de duas mulheres (Agravo...
Saiba maisA ilegalidade da poligamia com efeitos de união estável tem maioria dos votos no CNJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva O poliamor escriturado como união estável, que se equipara ao casamento, em Tabelionato de Notas, está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o pedido de providências da Associação de Direito de...
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