Notícias

Vítima de violência doméstica não é obrigada a participar de conciliação

Embora o novo Código de Processo Civil estimule soluções consensuais nas ações de família, não faz sentido obrigar que uma mulher encontre com o ex-companheiro se alega ser vítima de violência doméstica. Assim entendeu o desembargador José Carlos Ferreira Alves,...

Saiba mais

Campanha busca agilizar processos sobre violência contra mulher no Amazonas

Cerca de 1,5 mil processos de crimes contra a mulher estão na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Amazonas para o mês de agosto. A ação faz parte da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo...

Saiba mais

Certidão Negativa de Testamento passa a ser obrigatória para inventários

A partir desta segunda-feira (18), passa a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas....

Saiba mais

O Leão quer sua herança – Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros

Mark Zuckerberg prometeu doar 99% de suas ações do Facebook, que estão avaliadas em US$ 45 bilhões, para sua fundação de caridade. A inspiração veio de Bill Gates, que doou US$ 44,3 bilhões à Fundação Bill e Melinda Gates. Warren...

Saiba mais

Comissão estende cotas no ensino público às pessoas com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2995/15, do Senado Federal, que altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12). A proposta inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários da...

Saiba mais

Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 16ª sessão do Plenário Virtual, recomendação aos tribunais para que adotem maior rigor quanto à forma como são geradas, armazenadas e disponibilizadas informações judiciais de caráter sigiloso, sobretudo quando envolvem...

Saiba mais

Tribunal amplia apadrinhamento para todo o estado de PE

O apadrinhamento de meninas e meninos que vivem em instituições de acolhimento representa hoje uma iniciativa de sucesso em cinco comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Com base no êxito das ações, a Coordenadoria da Infância e Juventude...

Saiba mais

Comissão aprova criação de banco de dados nacional sobre violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O projeto...

Saiba mais

Filha de servidor morto terá de devolver R$ 700 mil à União por pensão indevida

Por ver risco de alienação de bens, a 14ª Vara Federal determinou o bloqueio dos imóveis de uma mulher que foi considerada culpada de receber indevidamente valores da União. A corte alertou que, caso ela tentasse transferir a posse dos...

Saiba mais

TJPB lembra os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Comissão da Infância e Juventude (Coinju), lembra nesta quarta-feira os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O coordenador da Comissão, juiz Adhailton Lacet, destacou a importância da manutenção...

Saiba mais