Notícias

Por indício de fraude, Justiça Federal anula casamento de sogro com nora

Parentesco por afinidade em linha reta não se dissolve mesmo com o fim da relação que o originou. Dessa forma, uma mulher não pode se casar com seu ex-sogro, pois esse ato é nulo. Com esse entendimento, a 10ª Vara...

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Cartórios de SC podem fazer alteração de sobrenome em certidão de nascimento

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina editou provimento que possibilita aos cartórios extrajudiciais fazer alterações de sobrenome na certidão de nascimento em caso de casamento ou divórcio. Isso se dará mediante requerimento escrito com a manifestação expressa, livre e...

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Quinta Vara da Família de João Pessoa -PB disponibiliza e-mail para agendamento

A Justiça estadual avança e acompanha a era da “Comunicação Interativa, com a disponibilização cada vez mais de serviços que podem ser realizados através da Internet. Nessa esteira, e por iniciativa da juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, a 5ª...

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Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial, diz CNJ

A existência de filhos menores emancipados não impede inventário e divórcio extrajudiciais. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, de forma unânime, no julgamento de uma consulta durante a 15ª Sessão Virtual, na qual havia pedido...

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Fatores geográficos interferem em guarda compartilhada de filhos

A 3ª turma do STJ reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas...

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Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai

Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um...

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Guarda compartilhada de animais de estimação é a opção mais indicada em caso de divórcio

O divórcio causa transtornos entre o casal, filhos e os outros membros da família. Torna-se, também, um fator preocupante no que diz respeito à guarda dos animais. Sobre esta questão, especialmente, um juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões...

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Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai

Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um...

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Vítima de violência doméstica não precisa mover ação para ser protegida

Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido da Defensoria...

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CNJ institui fórum para aprimorar proteção a crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça instituiu oficialmente o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), por meio da Resolução 231/2016, publicada em 29 de junho no Diário de Justiça Eletrônico. De âmbito nacional e caráter permanente, o fórum terá...

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