Notícias

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido...

Saiba mais

Estrangeiro com filho brasileiro entre os novos temas da Pesquisa Pronta do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões no sentido de que a existência de filhos nascidos no Brasil constitui requisito para a não expulsão de estrangeiro. O impedimento ocorre mesmo quando o parto tenha ocorrido após o decreto expulsório....

Saiba mais

Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral

O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão de bens. Se o motivo da separação envolver um adultério, há uma vertente de juristas que defende que a pessoa traída tem direito a pleitear indenização...

Saiba mais

Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente

Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar...

Saiba mais

Presidente da ADFAS fala à Radio Justiça sobre o aumento dos divórcios no Brasil

Entenda os motivos para o aumento dos divórcios no Brasil nesta entrevista concedida por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, à Rádio Justiça.

Saiba mais

Afastada penhora de imóvel caracterizado como bem de família

A SDI-6 do TRT da 2ª região afastou, em ação rescisória, penhora de imóvel de viúva de sócio de uma empresa prestadora de serviços. A empresa figurava no polo passivo de reclamação trabalhista e, após o falecimento do sócio, ocorreu...

Saiba mais

STF confirma validade de lei que obriga escolas a atender alunos com deficiência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (9/6), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino...

Saiba mais

Conheça Os Seus Direitos: Guarda Compartilhada De Animais

Nos últimos anos, a estrutura familiar tornou-se um dos temas conflitantes no País. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que os divórcios têm aumentado consideravelmente. Em 2014, foram 341,1 mil, ante 130,5 mil, em 2004,...

Saiba mais

Adoção em Pauta: TJRJ alcança marca de 317 sentenças em maio

Mais audiências, mais sentenças e mais sorrisos nos rostos de novas famílias. O programa Adoção em Pauta, que consagrou o esforço concentrado de magistrados e servidores, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no acolhimento de...

Saiba mais

Nova Pesquisa Pronta do STJ discute pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta segunda-feira (6), os primeiros cinco temas da Pesquisa Pronta do mês de junho. Entre eles, a ferramenta reuniu julgamentos sobre a obrigação do devedor de pensão alimentícia em arcar com os pagamentos...

Saiba mais