Defensoria Pública promoverá mutirão Direito a Ter Pai em 40 comarcas

Começou em 26 de agosto e vai até 30 de setembro o cadastramento para o Mutirão Direito a Ter Pai, ação promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O mutirão será realizado no dia 7 de setembro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade. A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explicou que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e herança.

Passo a passo – Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

Parcerias – A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

O Mutirão Direito a Ter Pai foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes – a primeira delas, em 2011. Em Belo Horizonte, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

Cidades participantes – Confira as comarcas participantes: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.