É possível pedir revisão do valor da pensão alimentícia?

É possível solicitar que o valor da pensão alimentícia seja revisto – tanto por quem paga quanto por quem recebe. O pedido de revisão do valor da pensão alimentícia é exclusivamente feito por meio de um processo judicial. Este trâmite na justiça pode ser para que o valor da pensão alimentícia seja maior ou menor. A terceira opção é quando alguma das partes quer a revogação da obrigação alimentar.

O advogado e especialista em Direito da Família Danilo Montemurro explica que para alguém pedir a revisão nos valores, deve provar que o devedor teve um aumento salarial, por exemplo. No caso de ser averiguada uma diminuição dos rendimentos de quem paga ou a impossibilidade total deste de contribuir, o pedido de revisão do valor da pensão alimentícia também pode ser cogitado.

“Quando o credor dos alimentos tem um aumento, uma redução ou uma extinção na necessidade de receber alimentos, decorre desta premissa a teoria do binômio necessidade/possibilidade”, resume Montemurro. Em outras palavras, significa que toda a vez que houver algum desacerto entre a necessidade e a possibilidade, é possível questionar na justiça o valor da pensão alimentícia.

Como solicitar a reavaliação do valor da pensão alimentícia

Somente por decisão de um juiz é possível rever o valor da pensão alimentícia. Portanto, o pedido ao juiz tem que ser feito via processo na justiça, elaborado por um advogado ou defensor público. A solicitação é feita pelo credor (ou por seu representante legal, quando incapaz) ou pelo devedor de alimentos.

O ideal é que as partes consigam chegar a acordos e apenas informem a justiça sobre o que combinaram sobre a redução/aumento/revogação do valor da pensão alimentícia. Quando existe um litígio e as partes não se dão bem, obter um acordo acaba sendo bem mais complicado. E aí, muitas vezes, o processo judicial leva anos até que o juiz despache uma sentença. O Ministério Público acompanha todos os documentos anexados aos autos durante o processo judicial.

“Saliento que somente quando houver uma significativa mudança na capacidade de contribuição do devedor ou na necessidade do credor é que é possível pedir a revisão”, frisa o advogado especialista em Direito da Família. Sendo assim, retornar para a burocracia e lentidão dos processos judiciais por conta de pouca coisa talvez não seja o melhor para ninguém envolvido em um litígio na vara familiar.

Seja qual for a rusga judicial, é preciso ter muito cuidado para que a criança não sofra nenhum impacto por conta do processo. Deixe a decisão para o juiz. Independentemente do que ele sentenciar, procure ter uma boa relação com a outra parte (autor ou réu), pelo bem de seus filhos.

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