Família Acolhedora é tema de Encontro Internacional no TJMS

Começou na manhã desta quinta-feira (1º) o II Encontro Internacional de Família Acolhedora de MS. O evento, que está sendo  realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do TJMS, em parceria com a Escola Judicial (Ejud-MS), até amanhã pretende divulgar, incentivar e aprofundar discussões sobre o programa Família Acolhedora.

Na abertura, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, recepcionou os participantes do evento e lembrou que, por muito tempo, a criança e o adolescente foram esquecidos na formação da sociedade, porém a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente os colocaram como prioridade absoluta.

“Um marco da mudança das lentes utilizadas pela legislação brasileira para enxergar a infância. É a partir desse marco que se passou a olhar para a criança como pessoa em especial condição de desenvolvimento, digna de receber proteção integral e de ter garantido seu melhor interesse. E, entre os direitos da criança e do adolescente, está o de ser acolhido preferencialmente em instituição familiar. Desta previsão surgiu o instituto da Família Acolhedora, em substituição às entidades de acolhimento”, discursou.

Representando o coordenador da Infância e Juventude de MS (CIJ), Des. Eduardo Machado Rocha, o juiz Mauro Nering Karloh explicou que a CIJ espera que os palestrantes tragam suas experiências e que haja a troca de informações com os magistrados sul-mato-grossenses. “Temos a certeza que a magistratura de MS é um solo fértil para os ensinamentos desses palestrantes do mais alto nível e que o que for dito nesse encontro será muito bem utilizado na atividade jurisdicional”.

Deni Luis Dalla Riva, juiz de Camapuã e profundo conhecedor do tema, já que a comarca é referência nacional no assunto, explicou que nos dois dias de trabalho se pretende mostrar a realidade de quase 50 mil crianças e adolescentes acolhidos em instituições, aguardando o desfecho de sua história.

“Longe da rotina familiar, elas precisam se adaptar à vida institucional. Lado a lado com tantas outras vítimas, compartilham tensão e traumas uns dos outros, recebem atendimento coletivo, incapaz, na maioria das vezes, de sentir as agonias e entender o drama individual. Todas alimentam o desejo de deixar o local. Por melhor que seja, abrigo é somente um abrigo. Não é uma família”, declarou o juiz.

O indiano Ranjit Uppal, que atua há 21 anos como juiz da Vara da Infância e Juventude em Londres (Inglaterra), além de advogar por muito tempo na área, confessou estar feliz com a vinda ao Brasil para o evento e garantiu que deseja contribuir. Ele falou sobre O Juiz no Cenário do Acolhimento e destacou a importância da padronização dos serviços.

“Com a juíza Katy Braun, titular da VIJI na Capital, conheci o processo de como a voz da criança é ouvida. Fiquei impressionado com a equipe técnica que apoia o juiz em MS e principalmente com a tecnologia utilizada pelo magistrado para ouvir a criança quando esta é entrevistada. Temos uma abordagem similar na Inglaterra, mas tenho certeza que podemos aproveitar o formato que vocês têm aqui”, explicou Uppal.

Michael Pease, assistente social em Londres (Inglaterra), esclareceu aos participantes a Atuação Técnica diante do Risco Crescente na Família de Origem, ressaltando a necessidade de se implantar o programa Família Acolhedora. “Quantos de vocês têm crianças importantes em suas vidas? Um sobrinho, um primo, um filho ou um afilhado, agora me digam quantos de vocês gostariam que essa criança por algum motivo acabasse em um abrigo?”,  enfatizou.

Pease palestrou também sobre Trabalhando com a Família de Origem/Prevenção ao Acolhimento, lembrando que a criança é o centro de todo o trabalho que fazem. “As crianças têm o direito de proteção e vida em família. Se não fornecemos isso, estamos falhando com essas crianças”, ressaltou apontando que a prevenção é uma ferramenta que funciona.

No período vespertino, os presentes discutiram o Acompanhamento Técnico e o Período de Acolhimento: a Criança/Adolescente; A Família de Origem; A Família Extensa; A Família Acolhedora. Acolhimento Familiar; Vantagens em Relação ao Acolhimento Institucional e Família Acolhedora; Perfil, Seleção e Capacitação foram os assuntos abordados pela palestrante Valéria Brahim, da Associação Brasileira Terra dos Homens (RJ).

E os trabalhos do dia terminaram com a mesa redonda Breve Contextualização do Acolhimento de Crianças Indígenas, mediada pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, e a apresentação de experiências de famílias acolhedoras de crianças indígenas no Canadá, com o assistente social Delton Vaughn Hochstedler, coordenador da Associação Brasileira Beneficente ASLAN (ABBA) e um representante do CNJ.

Cultura – Na abertura houve a apresentação da orquestra infantil indígena, um projeto de ensino musical desenvolvido na aldeia urbana Darcy Ribeiro e mantido pela Fundação Ueze Elias Zahran.

Houve também a entrega do Selo Amigo da Criança e do Adolescente, uma honraria criada pela CIJ para homenagear pessoas físicas, jurídicas e entidades por relevantes serviços prestados, além de ações e projetos desenvolvidos em prol da criança e do adolescente.

Receberam o selo Delton Vaughn Hochstedler, coordenador da Associação Brasileira Beneficente Aslan (ABBA); o prefeito de Camapuã Marcelo Duailibi; o presidente do Sicredi/MS, Sadi Masiero; a gestora do Damásio Educacional Thaís Fontoura; o prefeito de Coxim, Aluizio São José; a secretária de Assistência Social de Camapuã, Djasli Maiaroti; a secretária estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de MS, Elisa Nobre, e a primeira-dama de MS Fátima Azambuja.