Justiça catarinense discute ampliar depoimento especial de crianças

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) realizou, no último dia 19, reunião com representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de tratar da criação de serviços especializados para oitiva, em processos judiciais, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é avaliar a implementação do depoimento especial em âmbito estadual e refletir sobre possíveis medidas para a prática de modelos interventivos mais humanos e adequados aos ordenamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida atende recomendação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de Justiça a criar serviços especializados para oitiva nos processos judiciais de crianças e adolescentes em situação de violência. Também envolve a questão da revitimização de crianças e adolescentes em audiências realizadas nos moldes tradicionais.

A reunião contou com a presença da desembargadora Soraya Nunes Lins e da juíza de 2º grau Rosane Portella Wolff, respectivamente, coordenadora e vice-coordenadora da Ceij; da equipe técnica da Coordenadoria; e do juiz Klauss Correa de Souza, precursor do depoimento especial na comarca de Braço do Norte. Acompanharam o encontro as psicólogas Leda Pibernat Pereira da Silva e Helena Berton Eidt, da Associação dos Psicólogos do PJSC; os assistentes sociais Gustavo Meneghetti e Fernanda Ely Borba, da Associação Catarinense de Assistentes Sociais do PJSC; além de Maria Dolores Thiesen e Juliana Lima Medeiros, representantes do Conselho Regional de Serviço Social – 12ª Região e do Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região.