Justiça restaurativa prioriza vítimas de violência doméstica no RS

A reunião mensal do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da Escola Superior de Magistratura teve um tema especial: a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Reunidos em Porto Alegre (RS), magistrados, advogados, assistentes sociais, servidores do Judiciário e de entidades públicas ligadas ao tema assistiram apresentação das práticas adotadas no âmbito da violência doméstica e familiar nas Unidades de Referência em Justiça Restaurativa (Unir) do Programa JR21.

A primeira equipe a apresentar o trabalho foi a da juíza Andrea Hoch Cenne, titular do Juizado da Violência Doméstica de Novo Hamburgo. A magistrada esteve acompanhada das servidoras e das voluntárias que trabalham desde 2015 nos círculos de fortalecimento com as vítimas que têm medidas protetivas na comarca. Segundo a equipe, os resultados são positivos. “Nós incentivamos essas mulheres a redescobrirem suas virtudes e valores. Nesse tempo, nenhuma delas voltou a registrar ocorrência de violência”, comemorou a magistrada.

Em seguida, foi a vez de a equipe do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre fazer apresentação de casos. Sob a liderança da juíza Madgéli Frantz Machado, o grupo que atende vítimas na capital falou das experiências vividas dentro do foro. O trabalho, um dos primeiros do país, é referência para outros estados. A magistrada reforçou a importância da atuação em rede, com várias instituições trabalhando para o mesmo fim: a construção da paz.

O juiz Leoberto Narciso Brancher, coordenador estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 no Rio Grande do Sul, participou da abertura da reunião e lembrou os 12 anos de trabalho do núcleo de estudos. “Nesse tempo, conseguimos a ruptura do preconceito e do mito da impossibilidade do diálogo para resolver um conflito”, afirmou o magistrado. Para ele, o modelo de justiça gaúcho, reforçado pela Lei Maria da Penha, tem gerado soluções, “mas ainda há muito trabalho pela frente”.

Em São Leopoldo, a juíza Michele Scherer Becker coordena o planejamento para implantar na comarca uma Unidade de Referência em Justiça Restaurativa do Programa JR21. Os primeiros facilitadores devem começar a fazer o curso de formação ainda neste ano.

Em 2015, foram implantadas 12 unidades de referência em justiça restaurativa. A previsão é de que até dezembro de 2016 mais oito unidades sejam criadas. Dessa forma, o Judiciário gaúcho cumpre antecipadamente as metas definidas pelo CNJ por meio da Resolução 225, de 31 de maio de 2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Judiciário brasileiro.