Lei Maria da Penha traz avanços no combate à violência

Sancionada em 2006, norma é marco na legislação brasileira; mulheres podem garantir sua aplicabilidade

A Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo. Sancionada em 7 de agosto de 2006, o decreto visa a combater crimes domésticos contra a mulher, proporcionando mecanismos de proteção para coibir a violência e repreender homens que agridam física ou psicologicamente a vítima. Embora represente grande avanço na legislação brasileira, a norma ainda apresenta problemas em relação a sua aplicabilidade.

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome à lei, uma vez que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. O decreto modificou a resposta que o Estado dava às questões envolvendo a violência doméstica, segundo a delegada Isabel Cristina Maziero Martignago, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jaú.

A legislação há dez anos era branda. “É permitido hoje, por exemplo, que o agressor seja preso em flagrante ou tenha a sua prisão preventiva decretada no curso das investigações. A lei também propicia série de garantias à vítima, como saída do agressor da casa e proibição do agressor se aproximar da vítima, entre outros”, comenta a delegada.

A advogada especialista em direito de família e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva, também alega que as medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor são as principais evoluções da lei, bem como as medidas assistenciais. “A lei é, efetivamente, um marco no combate à violência doméstica contra a mulher, desde que realmente seja bem interpretada”, salienta.

As denúncias de violência doméstica aumentaram, porém, ainda existe parcela de mulheres que não registram queixas, seja por medo ou dependência econômica ou emocional do agressor.

Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro de suas residências. Pesquisa também divulgada em 2015 pelo Mapa da Violência revelou que, entre 2007 e 2011, 100 mil mulheres sofreram algum tipo de violência no meio doméstico, sendo que 5.220 morreram como resultado da agressão. Estudo do Senado Federal de 2015 indica que para 63% das mulheres a violência doméstica aumentou, mesmo com a aplicação da lei.

Efetiva

Dona de casa de 49 anos sofreu violência doméstica do ex-companheiro, de mesma idade. Depois de 24 anos em união estável, eles acabaram dividindo residência após a separação. Ela sempre falou sobre as crises de ciúmes dele, porém, a última briga resultou em agressões e lesões em seu corpo. Para ela, as mulheres não devem ter medo de procurar seus direitos, pois a lei é positiva e garante a defesa do sexo feminino.

Jornal Comércio de Jahu