Lei Maria da Penha

A necessidade de falar sobre empoderamento feminino ficou muito mais forte nos últimos anos. Mulheres, antes conhecidas por sexo frágil e nítida submissão, ganharam visibilidade e direitos perante a desigualdade que existia com o sexo masculino. Um dos avanços veio com a Lei Maria da Penha, que completa 11 anos no próximo dia 7 de agosto. Desde sua criação (2005) até o ano passado (2015), foram registrados mais de 4,7 milhões de denúncias, segundo a Central de Atendimento à Mulher. Desses 550 mil foram relatos de violência, prevaleceram os de agressão física (56,72%), seguidos por violência psicológica (27,74%).

A especialista em direito de família, Regina Beatriz Tavares da Silva, ressalta a importância de que a denúncia seja feita o mais rápido possível, pois situações antigas de agressão tornam-se cada vez mais difíceis de ser comprovadas com o passar do tempo. “Hoje, a mulher tem a Lei Maria da Penha a seu favor. Por mais difícil que seja, ela precisa denunciar e impor se diante das agressões. A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais”, afirma.

Nota 10