Cláusula “Rebus sic stantibus” ou teoria da imprevisão: revisão contratual. Belém: CEJUP, 1989

Autor: Regina Beatriz Tavares da Silva
Editora: CEJUP

A cláusula rebus sic stantibus, ou teoria da imprevisão, consiste na revisão de contratos através de intervenção judicial. A ocorrência de fatos anormais – e imprevisíveis à sua época – é o requisito fundamental para a aplicação desse instrumento legal. É sobre os aspectos de maior interesse desse instrumento jurídico que Regina Beatriz Tavares da Silva trata nesta obra. Preocupando-se sempre em rechear seus apontamentos com informações indispensáveis à melhor compreensão do tema – a exemplo da origem histórica da cláusula e dos pontos de vista (muitas vezes discordantes) de vários autores sobre o assunto – a autora realiza um trabalho preciso, que, entre outras virtudes, tem o dom de chamar a atenção dos nossos legisladores para a urgência da regulamentação da cláusula de revisão contratual.