RDFAS – Edição 3

Doutrina Nacional
Sequestro internacional de criança – Kidnapping international of the child – Chirley Aparecida da Silva de Carvalho
Divórcio e a partilha de quotas sociais – Divorce and the sharing of company shares – Daniele Simões Solon Soares e Silva Namorato
Definição e natureza jurídica do princípio da afetividade – Definition and nature of the legal principle of affectivity – Danilo Porfírio
A Lei de Alienação Parental e a responsabilidade do Poder Judiciário – Judicial responsibility and the parental alienation law – Eduardo de Oliveira Leite
Comentários à Lei 13.058, de 22.12.2014 – Dita, nova Lei da Guarda Compartilhada – Comments on Law n. 13.058 from 12.22.2014 – The so called “New Joint Custody Law” – Eduardo de Oliveira Leite
Os fenômenos do bullying e do stalking à luz do instituto da responsabilidade civil – The phenomena of bullying and stalking in light of civil responsability – Fabíola da Motta Cezar Ferreira Laguna
Regimes de bens do casamento e possibilidade de arbitramento de aluguel entre cônjuges – Matrimonial property regimes and the possibility of arbitrate rent between spouses – Fernanda Fernandes Galluci
Adoção e socioafetividade – Adoption and “socioafetividade” – Lorena Rezende Martinello
A incompreendida constitucionalidade da sucessão na união estável no Código Civil brasileiro – The misunderstood constitutionality of succession in the stable union in the Brazilian Civil Code – Wilson Ricardo Ligiera

Doutrina Estrangeira
A heterossexualidade como característica sine qua non do conceito de casamento, à luz do Ius Cogens – Heterosexuality as a characteristic sine qua non of the concept of marriage in the light of Ius Cogens – Ivo Miguel Barroso
Liberdade e dignidade da pessoa humana: actos homossexuais, casamento e adopção – Dignity and liberty of the human person: homosexual acts, marriage and adoption – Pedro Tiago Ferreira
El malestrar en la conyugalidad y sus repercusiones jurídicas: del matrimonio a las uniões de hecho, y de allí a la poligamia – The uneasines concerning conjugality and its legal implications: from marriage to unions, and from there till polygamy – Ursula C. Basset

Jurisprudência Comentada
Acórdão – Superior Tribunal de Justiça
GUARDA COMPARTILHADA – Ausência de consenso entre os pais – Prescindibilidade da concordância, haja vista a possibilidade de imposição judicial das atribuições de cada um dos genitores, bem como do período de convivência da criança – Resenha por Danilo Porfírio