Magistrados se atualizam em Direito de Família

As diversas espécies dissolutórias da união civil previstas no novo Código de Processo Civil (CPC) são alguns dos assuntos discorridos durante o Curso de Formação Continuada que tem como tema ‘O Direito de Família e o Novo CPC’, realizado nesta segunda e terça-feira (1º e 2 de agosto), das 8h às 18h, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A capacitação é ofertada pela Escola Superior de Magistratura (Esmagis/MT) a juízes das 79 comarcas do Estado. Nesta etapa, cerca de 40 magistrados são qualificados sobre o conteúdo.

Segundo a pós-doutora em Direito da Família e Sucessões e instrutora do CFC, Regina Beatriz Tavares da Silva, no novo CPC as mudanças são muitas em relação às ações de família. “Em especial àquelas que acolheram jurisprudência majoritária da manutenção da separação e divórcio. Por exemplo, a mulher deixou de ter foro privilegiado quanto ao divórcio. O foro privilegiado será direcionado a quem detiver a guarda dos filhos, pai ou a mãe”.

Outra novidade que o novo código trouxe, de acordo com a palestrante, foi a concentração de atos processuais, que podem conter numa única ação pedidos de divórcio, exoneração de dever alimentar, reparação de danos, entre outros quesitos. “A função principal do Código de Processo Civil 2016 é agilizar o trâmite processual, e com a aglutinação de atos tudo pode ser resolvido em uma audiência. Fator de incentivo à mediação, uma das principais referências da nova legislação, a pacificação social”, destaca ela.

A atualização sobre Direito da Família veio ao encontro do anseio da juíza da Segunda Vara de Barra do Bugres, Melissa de Lima Araújo, que há 12 anos atua na área. “É de suma importância conhecer o novo CPC mais a fundo, tendo em vista que houve inúmeras modificações quanto ao tema. E, no dia a dia surgem dúvidas que podemos tirar nestes cursos. Além da possibilidade de conhecer novos fundamentos e trocar experiência com os colegas da magistratura”.

Para o juiz da 5ª Vara de Família da Comarca de Cuiabá, Luis Fernando Voto Kirche, a instrução é importante porque apresenta teses que conferem mais segurança jurídica à prestação dos serviços da Justiça. “Essas teses doutrinárias e jurisprudenciais nos embasam, o que facilita na aplicação das decisões judiciais em prol da sociedade”.

Também faz parte do conteúdo programático: ‘Ações de família’; ‘Separação, divórcio e dissolução da união estável no novo CPC’; ‘A equiparação do companheiro no novo CPC’; ‘Alimentos no novo CPC’; ‘Tomada de decisão apoiada, curatela e interdição no EPD’.

TJMT