Mais de 79 mil crianças sem o nome do pai na Paraíba

Na Paraíba, 89.489 crianças não tinham o nome do pai no registro de nascimento em 2011, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar. Cinco anos depois, dados da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), apontam que a situação melhorou com 10.599 reconhecimentos de paternidade, nos cartórios da Paraíba. Mesmo assim, considerando os números do Censo e supondo que todos os reconhecimentos tenham sido de crianças contempladas na pesquisa, ainda restariam 78.890 estudantes com apenas o nome da mãe nos seus registros, sem contar com os adultos que nunca atualizaram a documentação.

O número de crianças sem o nome do pai na certidão ainda é muito alto, na opinião do juiz da Infância e Juventude, Adhailton Lacet.

“É um número alarmante, e a lei traz benefício para a criança, de proteção, para que tenha a paternidade protegida, tenha direito à pensão de alimentos, sucessão patrimonial. É uma situação que merece uma atenção maior para ser combatida. O judiciário editou portaria e transformou num código de normas, através da coordenação da Infância e Juventude, para todo o Estado. Nós fizemos nossa parte. Os hospitais têm conhecimento, porque foi publicada”. E emendou: “A lei traz o benefício de proteger a criança no que diz respeito à sua paternidade. Não há filho sem pai”.

No Instituto Cândida Vargas (ICV), em João Pessoa, há um posto de registro civil e a orientação dé que toda mulher registre os filhos até o 15º dia no hospital. A diretora multiprofissional, Terezinha de Lisieux Andrade, explicou que, para colocar o nome do pai no registro, ele deve estar presente ou a mãe apresentar a certidão de casamento. “Orientamos as mães a registrarem o filho, mesmo que o pai não queira reconhecer, e entrar no Programa Nome Legal. É feita uma audiência e, se não entrar em consenso, faz o exame de DNA. O Estatuto da Criança diz que nenhuma pode ficar sem o nome do pai no registro”, afirmou.

” Para as mães, o reconhecimento da paternidade traz a sensação de dignidade pelo fato de ter, na certidão de nascimento, o nome do pai de seu filho. A falta do nome do pai é uma questão que traz muita sequela para a criança, que pode ter baixo índice escolar, sofrer bullying, ter depressão, pode se voltar para drogas e álcool. Quando o pai reconhece o filho, ajuda a resgatar a dignidade e contribui para que essa criança tenha o reconhecimento jurídico para ter direitos patrimoniais, por exemplo”. Adriana França, promotora de Justiça e coordenadora do Nupar na Paraíba.

David William, primeiro filho do estudante Danilo Fernandes, 18, já tem o nome do pai na certidão de nascimento. “Acho que tenho que ter essa responsabilidade, afinal eu sou o pai. Faço questão de dar meu nome a ele”, disse. Para o auxiliar de serviços gerais, Marcílio da Silva, providenciou logo o registro das gêmeas Milena e Mirela. “Acho importante, porque a partir do momento em que elas passaram a existir, eu tenho toda a responsabilidade, e esta é uma delas”, declarou. “É uma das obrigações como pai”, disse a mãe, Evani Ricardo da Silva.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que a maioria das maternidades tem cartório de registro civil,  o que permite que as crianças saiam já com o registro. Fica a cargo do serviço social de cada instituição informar. Caso o pai não queira registrar, a mulher tem que acionar a justiça e, mediante solicitação judicial, o teste de DNA é ofertado gratuitamente no Hemocentro da PB.

Mãe solteira. Desde o ano passado, as mães solteiras passaram a ter o direito de registrar seus filhos antes dos 45 dias de nascidos, caso o pai não se responsabilize. Até então, só ele podia fazer isso durante esse período. Porém, há mães que ainda não sabem e nem são orientadas quanto à mudança, o que faz com que muitas crianças fiquem sem o registro.

A dona de casa Elidione da Cruz Silva, por exemplo, deu à luz a Samuel Lucas há quase 30 dias e desconhecia esse direito. Ela pensava em registrar o filho no nome do avô, mas foi informada pela maternidade que não é mais permitido. Agora, será apenas em seu nome, porque o pai não acompanhou a gestação e eles perderam o contato.

O juiz da Infância e Juventude, Adhailton Lacet Correia Porto, explicou que o suposto pai é chamado ainda na maternidade. Se não der certo, a criança sai registrada com o nome da mãe, e o pai é notificado.

“Da maternidade, a criança não sai sem o registro. Cada uma tem um plantão do cartório do registro civil. Isso faz parte do código de normas judiciais que impede que a criança saia sem o documento, até para evitar a adoção à brasileira (quando a criança é adotada como legítima, assim que sai da maternidade, por alguém que não é pai, nem mãe)”, ressaltou.

Como proceder. As mães que não têm como comrpovar a paternidade do filho registra-o em seu nome e depois procuram o suposto pai através de uma ação de investigação de paternidade. No passado, elas tinham Teriam que provar, inclusive com testemunhas. Até uma carta escrita por ele servia como prova. “Depois, com o advento do exame de DNA e da lei, ficou mais seguro”, declarou o juiz Adhailton Lacet.

Ele observou que, antes, as mulheres tinham que ir para a Justiça e muitas não tinham interesse. Por isso, conforme constatou, existe muito adulto sem o nome do pai. O juiz lembrou que maiores de idade podem dar entrada no processo. “O DNA suplantou todas as outras provas”.

Número do Nupar

3.523 é o total de reconhecimentos de paternidade realizados pelo MPPB desde 2011

28 reconhecimentos em 2016

10 mutirões este ano

Como ter acesso:

? Rua Rodrigues Chaves, 65 – Centro – João Pessoa. Ao lado do Hotel JR

? Telefones – 3242-3574/2106(7)-6107.

Mãe deve registrar

“Antes do advento da Lei 13.112/2015, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) previa, em seu artigo 52, a obrigatoriedade do pai fazer a declaração de nascimento do filho, sendo a responsabilidade da mãe apenas subsidiária, isto é, em caso de falta ou impedimento do pai. Efetivamente a alteração trazida pela nova lei, estende essa obrigatoriedade às mães”.  Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em direito de família E presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas).

Teste genético sem burocracia

Desde 2011, quando começaram os mutirões de reconhecimento de paternidade pelo MPPB, mais de 3,5 mil crianças e adolescentes tiveram o nome do pai acrescentado à certidão de nascimento. No Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar), o procedimento demora entre 15 e 30 dias.  Não há burocracia para ter acesso ao reconhecimento de paternidade, conforme a promotora Adriana França. Basta procurar o Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar). “Não precisa de advogado, nem defensor público e é tudo gratuito. É só apresentar a certidão de nascimento, documento da mãe e o nome do pai. Se necessário for, se não reconhecer espontaneamente, mandamos fazer o teste de DNA, também gratuito. Se der positivo, chamamos o pai e fazemos averbação para o cartório do registro civil”.

Além da demanda espontânea, em que as mães procuram o Nupar, o MPPB tem o apoio dos cartórios de registro civil, que informam quando uma certidão chega sem o nome do pai. A promotora explicou que é feita uma primeira audiência, onde se esclarece sobre a importância do nome do pai no registro. Em caso do suposto pai se recusar a reconhecer e a fazer o exame de DNA, o MPPB entra com ação judicial na Vara de Família. A idade máxima para reconhecimento de paternidade é 17 anos.

Correio da Paraíba