Paternidade afetiva prevalece sobre a biológica? Dilema é pauta do STF

Em processo há 13 anos, filha pede troca de nomes em sua certidão de nascimento

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta quinta-feira o julgamento de uma ação que promove um particular jogo de forças entre a paternidade afetiva e a paternidade biológica. Já com mais de 30 anos, a autora da ação descobriu, aos 18, que não é filha biológica do homem que consta em sua certidão de nascimento como pai. Então, aos 19, ela entrou na Justiça exigindo a troca no registro, a fim de ser reconhecida pelo pai biológico, que, na visão dela, deveria contribuir com pensão alimentícia. A última decisão, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou que a paternidade genética, neste imbróglio, deve prevalecer, mas a defesa do pai biológico recorreu, e o caso foi parar no STF.

A discussão sobre qual paternidade deve prevalecer nessa ação será uma das primeiras com a ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo. O julgamento do recurso extraordinário tem “repercussão geral” — instrumento que espelha, para instâncias inferiores, a decisão da Corte. O caso corre em segredo judicial, o que impede a divulgação de informações como os nomes das partes.

Quando foi definida a repercussão geral, o caso paradigma era outro, da Paraíba: envolvia uma mulher que fora registrada pelos avós paternos, pedindo a substituição, no registro, pelo nome do pai biológico. Substituições entre casos de um mesmo tema podem acontecer na tramitação processual do STF. A troca aconteceu em outubro de 2015.

Duas entidades serão amicus curiae no julgamento. Ou seja, mesmo não sendo partes, apresentarão no Supremo a sua opinião sobre o tema. Ambas defendem que a decisão do STF não deve ter efeito cascata e que ações sobre paternidade devem ser resolvidas caso a caso. Mas, enquanto a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) teme que a Corte decida pela multiparentalidade, determinando que a autora da ação tenha em sua certidão os nomes dos dois pais (além da mãe), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) milita a favor desse conceito.

O processo foi iniciado em 2003. Três exames de DNA comprovaram a paternidade. Fruto de um relacionamento extraconjugal, a autora da ação foi registrada pelo marido da mãe em seu nascimento. As versões sobre o conhecimento inicial do pai de criação e do pai biológico sobre quem foi o progenitor da autora da ação são controversas.

Mesmo separado da mãe da autora quando a filha ainda era criança, o homem que registrou a menina permaneceu em uma relação afetiva com ela. Perto da maioridade da filha, a mãe contou que ela é fruto de um relacionamento extraconjugal. Uma relação com o pai biológico foi iniciada, mas não se manteve. Assim, a filha entrou na Justiça pedindo mudança no registro e apoio alimentício.

— Ela quer ser filha no sentido genético, patrimonial e afetivo. Ela não precisava, por exemplo, ter passado pelas dificuldades financeiras que passou — afirma o advogado da autora, Eduardo de Mello e Souza.

Em uma das audiências, o pai de criação declarou que considerava justa a reivindicação e que, mesmo que a mudança fosse efetivada, o sentimento entre os dois continuaria.

No recurso em que contesta a última decisão judicial, o advogado do pai biológico, Rodrigo Fernandes Pereira, argumenta que o afeto é fator determinante na definição de família, segundo o artigo 226 da Constituição e o artigo 1593 do Código Civil, que diz: “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

— Hoje, fala-se em três origens da paternidade: a registral, a biológica e a sócio-afetiva. No passado, o pai registral, diante de um novo DNA, era substituído. Agora, a família está sendo considerada por um novo prisma. Se esse pai foi a vida toda o pai sócio-afetivo, e ela o teve como pai, por que insistir na paternidade biológica?

Segundo a presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, a pessoa que quer assumir a paternidade de um filho não-biológico deve, oficialmente, passar por um processo de adoção. Mas, na prática, diz ela, ocorre a “adoção à brasileira”, em que não há registro. Regina Beatriz é contra uma eventual decisão da Corte a favor da inclusão dos dois homens como pais na certidão da autora.

— Somos contra a multiparentalidade. As pessoas se separam, se unem… Uma decisão a favor da multiparentalidade afeta questões de patrimônio, de ordem alimentar. Será mais trabalhoso para os juízes decidirem caso a caso? Sim. Mas a multiparentalidade vai trazer insegurança jurídica.

Já segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que defende o oposto, o conceito foi aceito em pelo menos 20 casos de primeira e segunda instância no país.

— A paternidade afetiva deve ser considerada. O termo “sócio-afetivo” nasceu da compreensão dos novos valores da família. Não é um elemento da natureza, é da cultura — argumenta o presidente do instituto, Rodrigo da Cunha Pereira.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso demonstra posicionamento pela avaliação caso a caso, e diz: “É possível o reconhecimento jurídico da existência de mais de um vínculo parental em relação a um mesmo sujeito (…) cabendo à análise em cada caso concreto se presentes elementos para a coexistência dos vínculos ou para a prevalência de um deles”.

A decisão do STF, que terá influência em questões como direito de visitas, pensão alimentícia e herança, poderá definir a paternidade de F.G., mas deixar para outros casos concretos uma variedade de possibilidades, segundo Ivar Hartmann, professor da FGV-Rio.

— É muito relevante que a ministra Carmén Lúcia inicie sua presidência julgando um tema com repercussão geral, que pode influenciar milhares de casos pelo país. Mas os ministros do STF costumam tomar decisões abertas que não comprometam sua própria liberdade de decidir de maneira diferente no futuro. Nem sempre o precedente vinculante é útil para eles, então esta decisão para a repercussão geral pode acabar ficando mais vaga do que poderia ser — opina Hartmann.