Reconhecimento voluntário de paternidade este ano já superou 2015

Cinquenta e dois homens fizeram o reconhecimento voluntário de paternidade neste ano, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado (TJAM/Ufam), que funciona na capital amazonense. O número é superior a todos os meses de 2015, quando 43 pais fizeram o reconhecimento sem passar pela Justiça, no atendimento pré-processual.

O centro é responsável pelo projeto “Pai Presente”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, mas a atividade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando foi iniciado o projeto “DNA Solidário”.

Por meio do projeto, também foram feitas neste ano 40 homologações de acordo cujos pedidos de reconhecimento foram encaminhados por meio da Justiça Itinerante (27) ou iniciados nas unidades prisionais (13). De 2013 para cá, 144 presos fizeram acordo para o reconhecimento da paternidade.

COMO REQUERER

O pedido do reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito pelo próprio pai, mãe ou por filho maior de idade. Em caso de menor, este deve ser acompanhado pela mãe.

O atendimento é gratuito e para dar entrada no pedido é preciso documentação pessoal e comprovante de residência dos envolvidos, além do endereço do suposto pai, para localizá-lo pelos correios.

A documentação deve ser entregue no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado, onde também é feita a homologação do acordo pelo juiz. Depois disto, a documentação é encaminhada ao cartório para averbação no registro, de forma gratuita.

Caso não ocorra o reconhecimento voluntário da paternidade, a mãe deverá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades que oferecem esse serviço, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.

Em caso de dúvida, é feito exame de DNA com objetivo de investigação da paternidade, por meio de um convênio com um laboratório de Belo Horizonte (MG). De 2013 até hoje, dos 143 exames realizados, 94 resultaram positivo (65%).

PARCERIA

Desde 2012, acordos de cooperação técnica permitiram ampliar a divulgação do projeto de reconhecimento voluntário de paternidade, com instituições de ensino, como o Centro Universitário do Norte (Uninorte); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Faculdade Martha Falcão/DeVry; Universidade Paulista (Unip); Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro); e Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

SERVIÇO

Local de atendimento: Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado (TJAM/Ufam) – Av. Pedro Teixeira, 1.000, ao lado da Delegacia Geral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Telefone: (92) 3305-5407.

Quem pode requerer: a mãe, o suposto pai e o filho maior de idade.

Documentos e informações necessários: certidão de nascimento do filho; RG do requerente; comprovante de residência do requerente; e endereço do suposto pai para envio da carta-convite.

Data: 15/08/2016