STJ rechaça, mais uma vez, as uniões paralelas

Mais um acórdão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a impossibilidade de atribuição de efeitos de direito de família a relações paralelas ou simultâneas, que são as relações extraconjugais. O recurso é da Relatoria da Ministra Isabel Gallotti e foi divulgado pelo STJ em 11 de dezembro.

Não se trata de caso isolado, já que amantes têm pleiteado os mesmos direitos dos cônjuges no Poder Judiciário, ou seja, querem receber pensão alimentícia, bens em partilha e até mesmo indenização quando a relação de mancebia termina. O STJ já julgou inúmeros recursos rechaçando tais pleitos contrários ao ordenamento jurídico brasileiro.

Certamente aos olhos dos leitores esses pleitos não têm o menor cabimento, no que estão com toda a razão.