Universidade do Minho promove Mesa Redonda sobre perspectiva luso-brasileira do regime jurídico do Maior Acompanhado

Em 17 de outubro 2018 será realizada uma Mesa Redonda sobre o Regime jurídico do maior acompanhado (Perspetiva luso-brasileira) na Escola de Direito da Universidade do Minho.

O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões busca atender à temática da Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, criou o regime jurídico do maior acompanhado em Portugal, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação. Instituto esse similar à Tomada de Decisão Apoiada recentemente criada no Direito brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência- EPD.

Impõe-se, por isso, uma análise comparada do novo regime português, que entrará em vigor a 10 de fevereiro de 2019. Com este intento, a Prof.ª Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS,  abordará o tema com uma perspetiva luso-brasileira em mesa redonda.

 

Palestrantes

Prof.ª Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva

Prof.ª Doutora Anabela Gonçalves

Prof.ª Doutora Sónia Moreira

 

Entrada gratuita

Inscrição obrigatória: http://bit.ly/MR-MDCFS

 

Organização

Prof.ª Doutora Cristina Dias

Prof.ª Doutora Rossana Martingo Cruz

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