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O cônjuge é considerado sempre herdeiro necessário?
O cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído pelo falecido do recebimento da herança, à exceção do regime da separação...
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9 de mai. de 20222 min de leitura
TJSP mantém condenação da Fazenda Pública para indenizar parturiente que sofreu violência obstétrica
Por Alana Guimarães* A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 16ª Vara da...
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5 de mai. de 20222 min de leitura
Senado aprova isenção de Imposto de Renda sobre PLR
Por Bernardo Spinelli Bessa* e Laura Santoianni** No dia 27/04, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou por 13 votos a...
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29 de abr. de 20223 min de leitura
A viúva da Mega-Sena: exclusão da herança por indignidade
Por Alana Guimarães* Ganhou novamente destaque nos veículos de mídia, o caso de Adriana Ferreira Almeida, popularmente conhecida como...
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25 de abr. de 20221 min de leitura
Qualquer parente pode pleitear pensão alimentícia?
Não. A pensão alimentícia pode ser pleiteada e fixada entre pais e filhos reciprocamente, entre avós e netos reciprocamente e entre...
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18 de abr. de 20221 min de leitura
O que é a paternidade socioafetiva?
É aquela cujo vínculo paterno/materno não advém de forma biológica (sanguínea) ou por intermédio da adoção, e sim em razão do afeto...
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14 de abr. de 20222 min de leitura
Os feriados estão chegando e você possui dúvidas sobre o que é necessário para viajar com seu filho?
Por Gabriela Cardoso* Veja abaixo as possibilidades para cada destino. Viagens pelo Brasil: Crianças e adolescentes até 16 anos...
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8 de abr. de 20221 min de leitura
No divórcio, o cônjuge não sócio tem direito à parte dos lucros da empresa do outro cônjuge?
Sim, desde que a participação societária detida pelo cônjuge sócio seja comum ao cônjuge não sócio. Neste caso, até que se apure a...
9.088 visualizações3 comentários
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5 de abr. de 20221 min de leitura
Receita Federal prorroga para 31 de maio o prazo de entrega da Declaração de IRPF
Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil prorrogou para...
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1 de abr. de 20221 min de leitura
Você sabe o que é regime da separação de bens?
O regime da separação de bens é aquele em que quaisquer bens pertencentes a um dos cônjuges ou companheiros não se comunicam ao outro....
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28 de mar. de 20223 min de leitura
Receita disciplina isenção do ganho de capital na venda de imóvel para quitar financiamento anterior
Por Bernardo Spinelli Bessa* No último dia 16 de março, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 2.070/2022 (“IN...
3.208 visualizações1 comentário
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25 de mar. de 20221 min de leitura
Você sabe quem são os chamados herdeiros necessários?
O rol dos herdeiros necessários está previsto no artigo 1.845 do Código Civil e são eles: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os...
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11 de mar. de 20221 min de leitura
Quando devo parar de pagar pensão para o meu filho?
Os tribunais entendem que a pensão alimentícia deve ser paga até que o menor conclua curso de graduação em ensino superior ou complete 24...
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7 de mar. de 20221 min de leitura
STJ dispensa exigência de laudo médico para pedido inicial de interdição
Por Camila Deangelo* e Caio Sauma Makul** A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou a necessidade de apresentar...
298 visualizações0 comentário
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4 de mar. de 20224 min de leitura
STJ julga REsp sob o rito de recursos repetitivos a respeito da base de cálculo do ITBI
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou no dia 24 de fevereiro o Recurso Especial nº 1.937.821, afeto ao...
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15 de fev. de 20222 min de leitura
Mulher deverá ser indenizada por ex-namorado que cometia estelionato sentimental
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* e Gabriela Cardoso** O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou...
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11 de fev. de 20221 min de leitura
Você sabe o que é regime da comunhão parcial de bens?
O regime da comunhão parcial de bens é aquele em que os bens adquiridos onerosamente pelos cônjuges ou companheiros no curso do casamento...
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7 de fev. de 20221 min de leitura
Em caso de herança de participação em sociedades limitadas, herdeiro torna-se automaticamente sócio?
Não. O herdeiro/sucessor somente se torna sócio caso confirme seu interesse em ingressar na sociedade e caso não exista nenhuma regra no...
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26 de jan. de 20223 min de leitura
Contribuintes paulistas devem ficar atentos a possível aumento do ITCMD
Por Bernardo Spinelli Bessa* No que se refere à tributação de pessoas físicas, um dos tributos mais relevantes é o Imposto sobre...
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21 de jan. de 20221 min de leitura
Você sabia que é possível alterar o regime de bens do casamento e da união estável?
Os cônjuges e os companheiros podem alterar o regime de bens que rege o casamento e a união estável. A alteração, todavia, deve ser...
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