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O cônjuge pode perder o direito a receber pensão alimentícia?
Sim, o cônjuge poderá perder o direito de receber pensão alimentícia caso descumpra dever conjugal, como a fidelidade e o respeito. A...
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11 de jan. de 20221 min de leitura
Fazer planejamento sucessório é o mesmo que constituir uma holding familiar?
Não. O planejamento sucessório é a organização, em vida, da transferência do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros, garantindo...
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7 de jan. de 20221 min de leitura
O que é o poder familiar?
É um instituto jurídico, constituído por um vínculo biológico, natural ou afetivo, que vincula pais e filhos menores, não emancipados, em...
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6 de jan. de 20221 min de leitura
Você sabe o que é a chamada herança legítima?
É aquela que a lei reserva aos herdeiros necessários do falecido e que representa metade dos bens da herança. Se o testador não tiver...
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9 de dez. de 20211 min de leitura
O que é o Cadastro Nacional de Adoção?
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos...
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26 de nov. de 20213 min de leitura
Justiça resolve em favor do contribuinte dúvida notarial envolvendo ITBI em partilha de imóveis
Por Bernardo Spinelli Bessa* A 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo proferiu sentença em favor do...
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24 de nov. de 20211 min de leitura
Quando os avós estão obrigados a pagar pensão alimentícia?
Em caso de impossibilidade dos pais contribuírem para o sustento dos filhos, hipótese em que tanto os avós maternos como paternos serão...
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19 de nov. de 20212 min de leitura
STJ afeta discussão sobre legalidade do valor venal de referência ao rito de recursos repetitivos
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 1.937.821 ao rito de recursos repetitivos,...
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16 de nov. de 20211 min de leitura
Até quando o genitor exerce a guarda do filho?
Em regra, a guarda é exercida pelos genitores até que o filho atinja a maioridade civil, com 18 anos de idade. Excepcionalmente, a guarda...
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10 de nov. de 20211 min de leitura
Quais requisitos para revisão de pensão alimentícia?
Em regra, a revisão da pensão alimentícia depende da alteração da capacidade financeira de quem paga a pensão (alimentante) e/ou das...
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8 de nov. de 20213 min de leitura
TRF3 dispensa retenção do IRRF na transmissão por sucessão de fundo de investimento aberto
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio de acórdão proferido nos autos de apelação em...
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26 de out. de 20215 min de leitura
SEFAZ/SP edita Resposta a Consulta sobre doação por cônjuges e forma de avaliação de quotas sociais
Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Resposta a Consulta nº 24429/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo...
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25 de out. de 20211 min de leitura
Preciso de advogado para adotar uma criança?
É dispensável o acompanhamento de advogado para habilitação no procedimento de adoção legal, através do CNA – Cadastro Nacional de...
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14 de out. de 20214 min de leitura
Receita reafirma entendimento sobre tributação de depósito não remunerado no exterior
Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Solução de Consulta DISIT nº 6030, de 15 de setembro, da 6ª Região Fiscal, a Receita Federal do...
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13 de out. de 20211 min de leitura
O que é guarda exclusiva?
Também conhecida como guarda unilateral ou guarda-monoparental, é aquela exercida por apenas um dos genitores ou alguém que o substitua...
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8 de out. de 20212 min de leitura
Justiça de SP autoriza recolhimento de ITCMD sem multa e juros após 180 dias da abertura da sucessão
Por Bernardo Spinelli Bessa* Uma liminar proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em Mandado de Segurança impetrado contra...
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6 de out. de 20213 min de leitura
A legalidade de investimentos no exterior por meio de sociedades estrangeiras e seus benefícios
Por Bernardo Spinelli Bessa* Além da fatídica queda do Whatsapp, Instagram e Facebook, muito se noticiou nesta segunda-feira (e também...
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4 de out. de 20211 min de leitura
O alimentante pode saber onde e como a pensão vem sendo utilizada?
Sim. Caso o alimentante tenha indícios de que a pensão alimentícia não está sendo utilizada para o pagamento das despesas do filho, o...
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27 de set. de 20211 min de leitura
Quais formas de adoção há na legislação brasileira?
A forma de adoção mais comum e prevista em lei é a bilateral ou conjunta, que é aquela em que os adotantes são casados ou mantêm união...
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16 de set. de 20211 min de leitura
Posso viajar ao exterior com o meu filho sem o consentimento do outro genitor?
Não, a autorização é imprescindível, podendo constar do próprio passaporte do menor ou em instrumento particular específico para o ato....
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