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O que é alienação parental?
A alienação parental é a má interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, realizada pelos pais, avós ou qualquer...
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25 de ago. de 20211 min de leitura
Você sabia que é possível proteger a vida e o patrimônio das pessoas com necessidades especiais?
O Código Civil determina que a Interdição é o meio para proteger as pessoas portadoras de condições especiais e que não tenham condições...
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19 de ago. de 20211 min de leitura
Quando o ex-cônjuge tem direito à pensão alimentícia?
Em regra, a pensão alimentícia entre ex-cônjuges tem caráter transitório, sendo fixada apenas em casos excepcionais, quando o outro...
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13 de ago. de 20211 min de leitura
Relator do Projeto de Lei da segunda fase da Reforma Tributária apresenta nova versão do texto
Por Bernardo Spinelli Bessa* Nesta semana, o Deputado Celso Sabino, relator do Projeto de Lei nº 2.337/2021, relativo à segunda fase da...
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5 de ago. de 20211 min de leitura
Você sabia que infidelidade conjugal pode gerar pagamento de indenização ao cônjuge traído?
Por Thais Lozada Moreira* Embora o adultério não seja mais crime no Brasil desde o ano de 2005, é possível que o cônjuge infiel seja...
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2 de ago. de 20211 min de leitura
Você sabe o que é declaração de namoro?
Por Juliana Ribeiro dos Santos* Em tempos de pandemia, não foram poucos os casais de namorados que, pretendendo evitar constantes...
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2 de jul. de 20212 min de leitura
Prefeitura de São Paulo edita Regulamento do Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021)
Por Bernardo Spinelli Bessa* Foi publicado na sexta-feira (02/07/2021) o Decreto municipal nº 60.357/2021, que regulamenta o Programa de...
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29 de jun. de 20211 min de leitura
Governo entrega ao Congresso texto de Projeto de Lei relativo à segunda fase da Reforma Tributária
Por Bernardo Spinelli Bessa* Na última sexta-feira (25/06), o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional texto do Projeto de Lei...
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15 de mar. de 20212 min de leitura
STF decide pela impossibilidade de cobrança de imposto sobre doações e heranças de bens no exterior
Por Giuliana Matheus Reggi* e Luís Eduardo Tavares dos Santos** No dia 26/02/2021, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal...
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10 de jun. de 20203 min de leitura
A fiscalização da pensão alimentícia
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* e Regina Beatriz Tavares da Silva** Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi...
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14 de mai. de 20208 min de leitura
Considerações sobre as medidas de acolhimento de crianças e adolescentes durante a COVID-19
Por Marina Dias Simonetti*, Noemi Correa** e Regina Beatriz Tavares da Silva*** O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do...
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14 de mai. de 20203 min de leitura
Violência doméstica em tempos de coronavírus e o projeto carta mulher
Por Maiara Pereira Conde* e Regina Beatriz Tavares da Silva** O Governo do Estado de São Paulo, atento à ascendência da curva de...
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14 de mai. de 20204 min de leitura
A união estável e a comprovação do esforço comum na aquisição de bens
Por Luisa Rodrigues Mendes Bicalho* e Regina Beatriz Tavares da Silva** A união estável, relação que se constitui e desfaz nos plano dos...
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11 de mai. de 20203 min de leitura
Acórdão comentado: Pensão alimentícia transitória
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Acórdão: STJ, 3ª Turma, REsp 1.829.295-SC, Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Membros da...
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8 de mai. de 20205 min de leitura
“Senexão” como novo instituto de família
Por Luiza Gracie Maluf* e Regina Beatriz Tavares da Silva** O Projeto de Lei nº 105/2020, apresentado pelo Deputado Pedro Lucas...
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8 de mai. de 20202 min de leitura
Cumprimento dos mandados durante a pandemia do COVID-19
Por Nathalia Miglioli Laise* O período vivenciado pela sociedade mundial é de reclusão social, tendo em vista a pandemia causada pelo...
1.537 visualizações0 comentário
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6 de mai. de 20204 min de leitura
A liberdade testamentária de quem vive em união estável.
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser...
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27 de abr. de 20204 min de leitura
A base de cálculo e o recolhimento de ITCMD incidente sobre bens imóveis urbanos em São Paulo/SP
Por George Michel Elder da Silva Em recente julgamento a mandado de segurança, o juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da...
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27 de abr. de 20204 min de leitura
Direito das Sucessões na Era Digital: Herança Digital e o Projeto de Lei Nº 5820 de 2019
Por Maiara Pereira Conde A era digital revolucionou a forma como as pessoas se relacionam, aproximando-as, aumentando a interação entre...
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27 de abr. de 20201 min de leitura
O percentual de 33% na fixação dos alimentos
Por Mônica Del Rosso Scrassulo O quantum da pensão alimentícia tem previsão genérica no parágrafo 1º do artigo 1.694 do Código Civil, que...
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