Pré-venda: Tratado da União de Fato – publicação da série ADFAS pela editora Almedina
STJ: Independe de autorização judicial a assinatura de contrato por menor representado pelos pais
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide STJ
Pai é proibido de visitar filho após frequentar festas clandestinas
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
Em caso de prematuro, juíza estende marco inicial do salário-maternidade
STF nega direito a pensão por morte em casamento contraído com fim exclusivo de obter o benefício
Não cabe ao juizado especial criminal julgar descumprimento de medida protetiva
Em São Paulo, pedidos de medidas protetivas aumentaram em 2020
Pai que paga faculdade tem direito a receber informações sobre mensalidades
Pai consegue licença-paternidade no mesmo molde da licença- maternidade
VIJ/DF alerta para pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes
Bem de família que garante locação comercial é impenhorável, diz STF
Menor deficiente sob guarda pode receber pensão vitalícia por morte do avô, diz STJ
Vítima de violência doméstica e o filho vão receber indenização
TJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor
Vídeo Webinar - “STF reconhece a monogamia no casamento e na união estável”
Epidemia justifica prorrogação de pensão a ex-mulher, diz TJ-SP
EIRELI não responde por dívida alimentar de seu titular, diz TJ-SP
STF fixa tese consoante posicionamento da ADFAS, presidida por Drª Regina Beatriz Tavares da Silva