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18 de mai. de 20223 min de leitura
Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide TRF4
Não tem direito à indenização por erro médico criança nascida de procedimento mal feito de laqueadura, cabendo apenas aos pais serem os...
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13 de mai. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa do webinar "União Estável: Fluidez e (In)segurança", no IDP
A Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de RBTSSA, participará do webinar "União Estável: Fluidez e (In)segurança",...
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11 de mai. de 20222 min de leitura
STJ determina que família de Chico Buarque seja indenizada em R$ 100 mil por ofensas em rede social
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou agravo em recurso especial de um homem que havia sido...
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6 de mai. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa do webinar "Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira"
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará, no dia 24 de maio, às 19h, do webinar "Mãe (i)legal:...
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6 de mai. de 20221 min de leitura
Impenhorabilidade de imóvel rural depende de residência e subsistência
Impenhorabilidade de pequena propriedade rural demanda provas de residência e de subsistência. Sob este entendimento, a 15ª câmara de...
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3 de mai. de 20222 min de leitura
STJ inicia votação para decidir sobre sustento de animais de estimação
Atualizada em 04.05.22 A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou nesta terça-feira, 3 de maio, a análise de um caso...
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28 de abr. de 20223 min de leitura
STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da...
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27 de abr. de 20222 min de leitura
Mãe é condenada a pagar R$ 10 mil a pai por alienação parental
A Justiça condenou uma mãe ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais ao pai por alienação parental. A decisão é do juiz Hélio...
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26 de abr. de 20222 min de leitura
Herdeiros podem ajuizar ação por danos morais contra companhia aérea
O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da...
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20 de abr. de 20223 min de leitura
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
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19 de abr. de 20222 min de leitura
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é...
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13 de abr. de 20222 min de leitura
Após perseguir ex-colega de trabalho, homem é condenado pelo crime de stalking
Um homem foi condenado a mais de um ano, de reclusão e cinco meses de detenção em regime aberto após cometer crime de stalking contra uma...
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11 de abr. de 20222 min de leitura
Bebê deve ser incluído em voo nacional sem custo adicional
De forma unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua uma bebê de...
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7 de abr. de 20222 min de leitura
Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio...
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5 de abr. de 20222 min de leitura
Jovem descobre que não é pai biológico de filha registrada e deverá ser indenizado
De maneira unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou indenização por danos morais e...
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31 de mar. de 20222 min de leitura
STF julga inconstitucional norma do RJ que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança do Imposto sobre...
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30 de mar. de 20222 min de leitura
Justiça confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito à pensão por morte...
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28 de mar. de 20224 min de leitura
Entrevista de Dra. Regina Beatriz sobre as consequências da esterilização sem consentimento conjugal
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada pelo Jornal Gazeta do Povo, em reportagem que abordou...
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24 de mar. de 20223 min de leitura
Professora Regina Beatriz ministra aulas no Curso sobre Responsabilidade Civil (EPM)
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, ministrará aulas no Curso de Extensão em Responsabilidade Civil nas...
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22 de mar. de 20223 min de leitura
STF: bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de...
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