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Admitida a quebra do sigilo bancário e fiscal de genitora em Ação Revisional de Alimentos
Juliana Arantes*, Luisa Bicalho** e Bárbara Caparrós*** De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode ser...
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19 de out. de 20222 min de leitura
Dra. Regina Beatriz palestra sobre união estável no evento "Aspectos Atuais das Relações Familiares"
No dia 10 de novembro, a sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará do evento “Aspectos Atuais das...
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18 de out. de 20221 min de leitura
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) negaram recurso apresentado por...
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13 de out. de 20223 min de leitura
Existe triação em traição?
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, apresentou ao Supremo Tribunal Federal os fundamentos para a...
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10 de out. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz realiza palestra no Seminário da APLJ em homenagem aos 20 anos do Código Civil
A APLJ (Academia Paranaense de Letras Jurídicas) promove nos dias 17 e 18 de outubro um Ciclo de Palestras em homenagem aos 20 anos de...
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10 de out. de 20222 min de leitura
STF reitera a não incidência do IR sobre pensão alimentícia ao rejeitar Embargos da União
Por Flávia Fagundes Como tivemos oportunidade de informar anteriormente, o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de...
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7 de out. de 20222 min de leitura
TJSP: Mãe que promoveu alienação parental tem condenação mantida
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente a sentença que condenou uma mãe pela prática de alienação parental com a...
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7 de out. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa de webinar em comemoração ao Dia Mundial da Bioética
Em comemoração do Dia Mundial da Bioética, a ADFAS e o Comitê de Bioética do Real Hospital Português/Instituto Alberto Ferreira da...
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6 de out. de 20222 min de leitura
Homem é condenado pela prática do crime de stalking em Goiás
Um homem foi condenado pela prática do crime de perseguição, conhecido como stalking, contra uma colega que estudou na mesma sala de aula...
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4 de out. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz é palestrante na Jornada Jurídica da Universidade Estadual do Maranhão
A Jornada Jurídica da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) celebra nesta edição os 20 Anos do Código Civil Brasileiro e preparou uma...
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3 de out. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa do Seminário Nacional do Notariado do CNB/CF
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará, nos dias 27 e 28 de outubro, do Seminário Nacional do...
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29 de set. de 20223 min de leitura
É admissível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de...
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28 de set. de 20222 min de leitura
Negada indenização por dano moral a noivos que tiveram o casamento cancelado
Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** Sentença de improcedência do pedido em primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de...
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27 de set. de 20222 min de leitura
Homem que foi trocado em maternidade será indenizado em R$ 80 mil
Um homem de 43 anos será indenizado em R$ 80 mil por ter sido trocado na maternidade por outra criança. Após ouvir muitos comentários...
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26 de set. de 20221 min de leitura
Artigo de Dra. Regina Beatriz é publicado no livro "A Dignidade da Pessoa e a Família"
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, teve seu artigo "A importância dos deveres recíprocos do casamento na...
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21 de set. de 20223 min de leitura
STF poderá analisar constitucionalidade da imposição da separação obrigatória aos maiores de 70 anos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Min. Luís Roberto Barroso reconheceu Repercussão Geral no ARE 1.309.642, ainda em fase de...
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19 de set. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz mediará o Webinar Internacional "Partilha de Bens em Divórcio"
A partilha de bens em divórcio é matéria constante nos processos judiciais, mas é tema explorado isoladamente e sem maior aprofundamento...
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19 de set. de 20223 min de leitura
A perigosa inovação legal de formalização de união estável nos Cartórios de Registro Civil
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, teve o seu artigo "A perigosa inovação legal de formalização de união...
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16 de set. de 20222 min de leitura
STJ: É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável...
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15 de set. de 20221 min de leitura
STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idade
A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador,...
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