rbtssa
STJ mantém determinação de apreensão de passaporte de devedor de alimentos
Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** A Quarta Turma do STJ, por maioria de votos, levando em consideração as circunstâncias fáticas...
top of page
Buscar
rbtssa
12 de set. de 20221 min de leitura
Sem vínculo, homem poderá excluir sobrenome do pai e mudar registro
Um homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do...
4.546 visualizações0 comentário
rbtssa
9 de set. de 20221 min de leitura
Pai é condenado a indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um homem a indenizar sua filha em R$ 10 mil reais por...
46 visualizações0 comentário
rbtssa
8 de set. de 20222 min de leitura
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide STJ
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador,...
33 visualizações0 comentário
rbtssa
6 de set. de 20222 min de leitura
Importantes alterações no BVI Business Companies Act 2004
Por Flávia Fagundes* Como é sabido, o BVI Business Companies Act 2004 é o principal norteador societário das companhias sediadas nas...
245 visualizações0 comentário
rbtssa
5 de set. de 20222 min de leitura
Havendo concordância entre herdeiros, testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja,...
126 visualizações0 comentário
rbtssa
2 de set. de 20222 min de leitura
Filho será indenizado após ter nome negativado porque pai deixou de pagar mensalidade da faculdade
Um pai foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização ao filho, a título de danos morais, após interromper o pagamento das mensalidades da...
47 visualizações0 comentário
rbtssa
31 de ago. de 20223 min de leitura
Decisão do STJ afasta valor venal de referência (a maior) para cálculo do ITBI
Por Flávia Fagundes* Chamamos atenção para importante decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ que...
871 visualizações0 comentário
rbtssa
30 de ago. de 20223 min de leitura
Ao perseguir ex-namorada, homem é condenado à prisão pelo crime de stalking
O juiz de Direito Anderson José Borges da Mota, da 1ª Vara de Jacupiranga/SP, condenou um homem à prisão pela prática do crime de...
263 visualizações0 comentário
rbtssa
29 de ago. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz fala sobre união estável em entrevista à Rádio Justiça
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada por Artur Filho, da Rádio Justiça, sobre a união...
93 visualizações0 comentário
rbtssa
29 de ago. de 20224 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa do I Congresso Estadual de Direito de Família e das Sucessões
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará, nos dias 8 e 9 de setembro, do I Congresso Estadual de...
39 visualizações0 comentário
rbtssa
26 de ago. de 20221 min de leitura
Você sabe o que é regime da comunhão universal de bens?
O regime da comunhão universal de bens é aquele em que todo o patrimônio dos cônjuges ou companheiros se comunicam ao outro,...
70 visualizações0 comentário
rbtssa
25 de ago. de 20222 min de leitura
STJ: É ilegal prisão por dívida alimentícia após homologação de acordo exoneratório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não...
92 visualizações0 comentário
rbtssa
24 de ago. de 20224 min de leitura
Dra. Regina Beatriz fala ao Valor Econômico sobre divórcio pós-morte
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, concedeu entrevista ao Valor Econômico, na qual abordou a questão do...
57 visualizações0 comentário
rbtssa
23 de ago. de 20223 min de leitura
STJ: Exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge
O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de...
34 visualizações0 comentário
rbtssa
22 de ago. de 20224 min de leitura
Ao UOL, Dra. Regina Beatriz destaca os problemas jurídicos causados pela inseminação caseira
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada pelo portal UOL para falar sobre os problemas...
70 visualizações0 comentário
rbtssa
18 de ago. de 20223 min de leitura
Inalienabilidade temporária exclui bem da partilha no caso de separação de fato no prazo restritivo
Para a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha...
20 visualizações0 comentário
rbtssa
16 de ago. de 20222 min de leitura
TJMG autoriza inclusão de sobrenome de bisavó no registro civil
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar seu registro civil, para que o documento...
95 visualizações0 comentário
rbtssa
15 de ago. de 20229 min de leitura
Em artigo ao Conjur, Dra. Regina Beatriz esclarece: "Companheiro não é herdeiro necessário"
Em artigo publicado no Conjur, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de RBTSSA, esclarece: "Companheiro não é herdeiro...
346 visualizações0 comentário
rbtssa
10 de ago. de 20221 min de leitura
O filho pode perder o direito de receber pensão alimentícia?
Não, o direito de recebimento da pensão alimentícia é indisponível, ou seja, não pode ser cedido ou perdido. A pensão alimentícia só...
40 visualizações0 comentário
bottom of page