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Artigo "Implantação de embriões após morte de cônjuge" é publicado no Estadão
O artigo "Implantação de embriões após morte de cônjuge", de autoria do sócio administrador de RBTSSA, Luís Eduardo Tavares dos Santos, e...
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5 de ago. de 20221 min de leitura
Você sabe o que é a chamada cota disponível da herança?
É representada pela metade dos bens da herança que o testador poderá dispor livremente, ainda que tenha herdeiros necessários, deixando-a...
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4 de ago. de 20229 min de leitura
Em entrevista ao Estadão, Dra. Regina Beatriz fala sobre os riscos da inseminação caseira
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada pelo jornal O Estado de São Paulo para falar sobre...
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3 de ago. de 20221 min de leitura
Projeto de Lei que regulamenta o trust no Brasil avança na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 4.758, de 2020, que regulamenta o trust foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de...
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1 de ago. de 20222 min de leitura
Em entrevista ao Metrópoles, Dra. Regina Beatriz fala sobre pensão alimentícia para pets
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva foi entrevistada pelo portal Metrópoles para falar sobre o pagamento de...
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27 de jul. de 20222 min de leitura
Mesmo fora do Cadastro Nacional de Adoção, STJ permite que bebê fique com família substituta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá permanecer...
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26 de jul. de 20223 min de leitura
STJ: É válida intimação ficta do alimentante no endereço informado antes do cumprimento de sentença
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o...
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22 de jul. de 20221 min de leitura
Você sabia que o companheiro não é considerado herdeiro necessário?
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter firmado tese de repercussão geral, que equiparou o companheiro ao cônjuge para fins da ordem de...
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21 de jul. de 20222 min de leitura
Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), ao reformar a sentença de primeiro grau,...
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19 de jul. de 20222 min de leitura
Pai é desobrigado de pagar pensão alimentícia à filha de 26 anos
A juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, desobrigou um servidor...
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15 de jul. de 20221 min de leitura
Posso viajar pelo Brasil com meu filho sem o consentimento do outro genitor?
Sim, é possível o filho viajar pelo Brasil somente acompanhado de um dos genitores e sem o consentimento do outro genitor. No entanto, é...
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8 de jul. de 20222 min de leitura
TJSP autoriza retificação de data de nascimento em registro civil
De maneira unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de...
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7 de jul. de 20221 min de leitura
Quais são as penalidades aplicáveis ao genitor que pratica alienação parental?
Podem ser desde apenas uma advertência, até a ampliação do regime de convivência, aplicação de multa, acompanhamento psicológico e/ou...
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6 de jul. de 20221 min de leitura
Lei que institui Semana Nacional da Adoção é sancionada
Foi sancionada, no dia 30 de junho, a Lei 14.387, de 2022, que institui a Semana Nacional da Adoção, que passará a ser celebrada na...
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4 de jul. de 20221 min de leitura
Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização
De maneira unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento da juíza Ana Flávia Jordão...
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1 de jul. de 20221 min de leitura
TRF4: Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor...
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30 de jun. de 20221 min de leitura
É possível tornar-se sócio(a) da sociedade do ex-cônjuge, por força de divórcio?
Não. A depender do regime de bens, caso as quotas sociais sejam consideradas patrimônio comum, o cônjuge não sócio não faria jus às cotas...
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29 de jun. de 20222 min de leitura
É penhorável bem de família por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado...
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27 de jun. de 20222 min de leitura
“Ciclo de Clases Magistrales", com Dra. Regina Beatriz, é um sucesso na Argentina; veja aos vídeos
O “Ciclo de Clases Magistrales”, que teve a participação da sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, rendeu...
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27 de jun. de 20222 min de leitura
Justiça determina multa de 20% do salário mínimo por dia para pai que descumprir acordo de visitação
A juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, interior de Goiás, determinou multa de 20% do...
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