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MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO
Reforma do Código Civil pode ser express?
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IA para identificar contribuinte devedor pode gerar erros
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Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Entenda a proposta para novo Código Civil, com divórcio unilateral
Sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, avalia reforma no Código Civil nas relações de família
A responsabilidade civil pela perda de uma chance e a sua aplicação nos casos de abandono afetivo paterno-filial
Aborto, amantes e poligamia são alvo de debate acirrado na comissão do novo Código Civil
STJ: HERDEIRO NÃO PRECISA JUSTIFICAR AÇÃO AUTÔNOMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO