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A fiscalização da pensão alimentícia
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* e Regina Beatriz Tavares da Silva** Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi...
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3 de jun. de 20201 min de leitura
Projeto de Lei que permite denúncia sexual sem boletim de ocorrência vai à votação
"O Senado vota nesta quarta-feira (3), a partir das 16 horas, um projeto de lei que permite fazer denúncias de crimes sexuais sem a...
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2 de jun. de 20201 min de leitura
Ciclo de conversas: Direito de Família em tempos de pandemia
REVISIÓN DE ACUERDOS PATRIMONIALES EN MATERIA DE DERECHO DE FAMILIA O evento ocorreu de forma remota em primeiro de junho, via youtube, e...
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28 de mai. de 20201 min de leitura
LIVE: A importância dos testamentos em tempos de pademia.
O programa Em Casa com Mabel Portela de hoje terá como entrevistada a Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, que abordará a importância dos...
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26 de mai. de 20201 min de leitura
1º CONJURI - Congresso Jurídico Internacional Afya
Teve início no dia 26/05, o 1º CONJURI - Congresso Internacional pela Web, que contou com participação da Dra. Regina Beatriz. Para...
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14 de mai. de 20208 min de leitura
Considerações sobre as medidas de acolhimento de crianças e adolescentes durante a COVID-19
Por Marina Dias Simonetti*, Noemi Correa** e Regina Beatriz Tavares da Silva*** O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do...
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14 de mai. de 20203 min de leitura
Violência doméstica em tempos de coronavírus e o projeto carta mulher
Por Maiara Pereira Conde* e Regina Beatriz Tavares da Silva** O Governo do Estado de São Paulo, atento à ascendência da curva de...
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14 de mai. de 20204 min de leitura
A união estável e a comprovação do esforço comum na aquisição de bens
Por Luisa Rodrigues Mendes Bicalho* e Regina Beatriz Tavares da Silva** A união estável, relação que se constitui e desfaz nos plano dos...
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14 de mai. de 20202 min de leitura
Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia.
Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o...
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13 de mai. de 20201 min de leitura
Roda de conversa de Direito
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participou na quinta-feira dia 14/05 juntamente com o Professor Charles Albert, da semana de Lives...
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11 de mai. de 20205 min de leitura
Quando pais podem ser proibidos de conviver com os filhos? Discussão está no Senado e no STF
A expressão pode soar estranha para quem não tem filhos, mas alienação parental é um conceito bastante familiar a advogados especialistas...
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11 de mai. de 20203 min de leitura
Acórdão comentado: Pensão alimentícia transitória
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Acórdão: STJ, 3ª Turma, REsp 1.829.295-SC, Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Membros da...
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8 de mai. de 20205 min de leitura
“Senexão” como novo instituto de família
Por Luiza Gracie Maluf* e Regina Beatriz Tavares da Silva** O Projeto de Lei nº 105/2020, apresentado pelo Deputado Pedro Lucas...
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8 de mai. de 20202 min de leitura
Cumprimento dos mandados durante a pandemia do COVID-19
Por Nathalia Miglioli Laise* O período vivenciado pela sociedade mundial é de reclusão social, tendo em vista a pandemia causada pelo...
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8 de mai. de 20203 min de leitura
ITCMD no estado de São Paulo: PL que pretende dobrar alíquota com justificativa na pandemia do COVID
O imposto de transmissão de heranças e legados (causa mortis), assim como de doações (inter vivos), é matéria de ordem estadual, ou seja,...
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8 de mai. de 20201 min de leitura
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
No recurso ao STJ, além de apontar cerceamento de defesa, o ex-marido afirmou que o dever de pagar pensão a ex-cônjuge é regra...
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6 de mai. de 20204 min de leitura
A liberdade testamentária de quem vive em união estável.
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser...
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6 de mai. de 20207 min de leitura
Proposta Legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: Um grave equívoco
Por Venceslau Tavares Costa Filho* e Regina Beatriz Tavares da Silva** A proposta legislativa realizada no projeto de lei 1.627, de 2020,...
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6 de mai. de 20204 min de leitura
A liberdade testamentária de quem vive em união estável.
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser...
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6 de mai. de 20204 min de leitura
A liberdade testamentária de quem vive em união estável
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser...
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