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PROPOSTA DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PODE DAR DIREITOS A AMANTES
Entrevista com Dra. Regina Beatriz para Gazeta do Povo As mudanças do novo Código Civil podem dar direitos para amantes, segundo o...
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20 de mar.2 min de leitura
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Via STJ - link da publicação Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o...
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20 de mar.2 min de leitura
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
Via STJ - link da publicação Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de...
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20 de mar.2 min de leitura
Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
Via STJ - link da publicação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que...
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15 de mar.4 min de leitura
Autoridade dos pais na Reforma do Código Civil
Neste conteúdo, apresentamos a matéria originalmente veiculada na Gazeta do Povo, com a entrevista conduzida pelo jornalista Leonardo...
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13 de mar.3 min de leitura
“DIVÓRCIO SURPRESA” NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concede entrevista no artigo sobre “divórcio surpresa”, originalmente...
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13 de mar.1 min de leitura
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Via Migalhas - link...
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12 de mar.6 min de leitura
STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado
Via Conjur - link da publicação O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é...
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27 de fev.1 min de leitura
Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça
Via TJSP - link da publicação A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à...
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27 de fev.2 min de leitura
STJ impede averbação de penhora de bem de família
Via Conjur - link da publicação A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não...
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23 de fev.3 min de leitura
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel...
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21 de fev.2 min de leitura
Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de...
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2 de fev.6 min de leitura
Proposta de estado civil de companheiro na reforma do Código Civil traz insegurança jurídica
Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. Pode parecer que, pela equiparação...
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2 de fev.3 min de leitura
STF: regime de bens para maiores de 70 anos
Supremo tornou opcional o regime de separação total de bens, inclusive para união estável Publicado originalmente no Valor Econômico. O...
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31 de jan.4 min de leitura
LIMITES DO AMOR MADURO
STF retoma julgamento sobre o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas maiores de 70 anos Publicado...
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26 de jan.4 min de leitura
Alimentos compensatórios: entenda sua aplicação no Direito brasileiro
Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva e Dra. Mônica Del Rosso Scrassulo publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. Os...
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23 de jan.2 min de leitura
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Via STJ Superior - link da publicação Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento...
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23 de jan.2 min de leitura
Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável
Via Conjur - link da publicação A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável...
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19 de jan.3 min de leitura
A VIOLAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A DIREITO FUNDAMENTAL DOS CATÓLICOS
Por Regina Beatriz Tavares da Silva, publicado originalmente no Boletim da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP). O Supremo...
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31 de dez. de 202311 min de leitura
A Família, as Sucessões e o Biodireito em 2023
Publicado em Gazeta do Povo Por Dra. Regina Beatriz 1 STF tem suas teses que proíbem dar direitos para amantes violadas pelo TJPR. Após o...
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