Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva fala sobre o Caso da cachorrinha Cherie noticiado no programa “Fantástico”

'Cherie': entenda a disputa de ex-namorados pela cachorrinha e o que diz a lei

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher

Para advogado, guarda compartilhada corre risco com a lei 14.713/23

STJ não permite majorar honorário em recurso total ou parcialmente provido

STJ adia julgamento do uso da Selic na correção de dívidas civis

STJ: Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao nu-proprietário

Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro

STF viola direitos fundamentais na decisão sobre a separação judicial

Projeto prevê que o Conselho de Medicina se manifeste em ações judiciais sobre erros médicos

Selic como correção em dívidas civis volta à pauta da Corte Especial

Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança

Execução de alimentos pelo rito da penhora

A GUARDA COMPARTILHADA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

A MAIOR LONGEVIDADE DAS PESSOAS IDOSAS SEGUNDO OS DADOS DO IBGE

Nova lei veda a guarda compartilhada se houver risco de violência doméstica

Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio

Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro