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TJSP: União estável declarada em certidão de óbito não prova vínculo afetivo
A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para...
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12 de jul. de 20231 min de leitura
Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados estreia hoje no Spotify
No podcast são realizados diálogos sobre os temas mais relevantes e atuais nas relações familiares e nas sucessões, com informações...
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10 de jul. de 20233 min de leitura
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa...
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3 de jul. de 20232 min de leitura
STJ: Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar pensão
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é...
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26 de jun. de 20231 min de leitura
TJ/SP: Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável
O Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer...
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23 de jun. de 20232 min de leitura
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar à ex-companheira indenização por danos...
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23 de jun. de 20231 min de leitura
Tratado da Pessoa Idosa é tema de entrevista concedida por Dra. Regina Beatriz à Rádio Senado
Em 15 de junho, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de RBTSSA e Presidente da ADFAS, concedeu entrevista à Rádio Senado...
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19 de jun. de 20234 min de leitura
Dra. Regina Beatriz fala ao Valor Econômico sobre separação obrigatória para maiores de 70 anos
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a sócia fundadora de RBTSSA (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados) e...
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12 de jun. de 20232 min de leitura
STJ concede prisão domiciliar a uma mãe por dívida de pensão alimentícia
A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho...
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6 de jun. de 20232 min de leitura
Junho Violeta: Tratado da Pessoa Idosa é destaque no programa Inclusive, da Mega Brasil Comunicação
No mês de junho, no dia 15, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Este mês é chamado de...
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5 de jun. de 20231 min de leitura
TJPR: bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado
Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele...
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2 de jun. de 20231 min de leitura
STJ: Credor de herdeiro não pode habilitar crédito em inventário
Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª...
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29 de mai. de 20233 min de leitura
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não é o meio...
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19 de mai. de 20231 min de leitura
Encontro online com Stênio Garcia: a arte da representação teatral em diálogo com o Direito
No dia 31 de maio, às 18h, o ator Stênio Garcia apresentará a arte da representação teatral em diálogo com o Direito, em evento online e...
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15 de mai. de 20232 min de leitura
Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido
A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda...
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12 de mai. de 20232 min de leitura
TJSP: Pai indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de...
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9 de mai. de 20232 min de leitura
Lançamento do Tratado da Pessoa Idosa é destaque na CBN Cuiabá
O Tratado da Pessoa Idosa, coordenado por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de RBTSSA e Presidente da ADFAS, Dra....
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8 de mai. de 20232 min de leitura
STJ admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso...
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3 de mai. de 20234 min de leitura
Medida Provisória altera tributação às pessoas físicas com investimentos no exterior
Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a...
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2 de mai. de 20231 min de leitura
É possível realizar mudança de regime de bens do casamento com aplicação de efeitos retroativos?
Em entrevista ao repórter Artur Filho, da Rádio Justiça, a sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, falou sobre a...
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