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STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta
Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do...
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17 de fev. de 20236 min de leitura
A proteção jurídica aos ‘pets’ quando os tutores se separam
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* com a colaboração de Emily Costa Diniz** No final de 2022, a 3ª Turma do Superior Tribunal de...
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17 de fev. de 20231 min de leitura
Dra. Regina Beatriz realiza palestra no Instituto de Advogados do Paraná
A sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA), Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, será...
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15 de fev. de 20232 min de leitura
Política e planejamento patrimonial e sucessório
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Após as eleições, aumentou consideravelmente a quantidade de famílias pretendendo organizar,...
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14 de fev. de 20233 min de leitura
Cartórios passam a emitir autorização online para viagem de menores ao exterior
Cartórios de Notas de SP passaram a emitir, a partir da última terça-feira, 7, autorizações de viagens internacionais para menores por...
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10 de fev. de 20232 min de leitura
Saiba como está o andamento do Projeto de Lei que reduz alíquota de ITCMD em São Paulo
Por Paola Spina* No dia 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em sessão...
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9 de fev. de 20232 min de leitura
Declaração de capitais brasileiros no exterior - DCBE 2023
Por Paola Spina* No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciará o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior...
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8 de fev. de 20231 min de leitura
TJSP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD
A 6ª câmara de Direito Privado do TJSP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem...
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3 de fev. de 20231 min de leitura
TJSP: Casal indenizará mulher que teve vídeo íntimo divulgado
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo...
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2 de fev. de 20232 min de leitura
Não tenho herdeiros, não deixei testamento e faleci. O que acontece com meus bens?
Por Laura Santoianni* A resposta é: ao Poder Público. Nos termos do artigo 1.822, CC, em hipótese de falecimento sem testamento e...
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26 de jan. de 20231 min de leitura
TJSP: Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca...
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23 de jan. de 20233 min de leitura
Estabilidade gestacional não se estende a quem contrata reprodução por terceira pessoa
A mãe gestacional (que gera o filho) é a exclusiva titular do direito à estabilidade no emprego. Assim, tal garantia não pode ser...
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19 de jan. de 20232 min de leitura
Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial
A juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou um homem a pagar danos materiais e morais a ex-companheira, com quem manteve união...
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18 de jan. de 20234 min de leitura
Ao jornal Gazeta do Povo, Dra. Regina Beatriz fala sobre a separação judicial e extrajudicial
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva...
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13 de jan. de 20231 min de leitura
Dra. Regina Beatriz fala sobre monogamia nas teses do STF à Rádio Justiça
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA) e fundadora e...
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11 de jan. de 20235 min de leitura
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Dra. Regina Beatriz fala sobre o "divórcio surpresa"
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA) e fundadora da...
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9 de jan. de 20233 min de leitura
Dra. Regina Beatriz fala sobre proteção jurídica aos pets no blog do Fausto Macedo, no Estadão
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, teve seu artigo "Como a Justiça protege os animais de estimação"...
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6 de jan. de 20232 min de leitura
Em entrevista ao jornal O Globo, Dra. Regina Beatriz fala sobre exposição de conversas privadas
Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA) e fundadora e presidente...
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19 de dez. de 20223 min de leitura
Acórdão do STJ cita a doutrina de Dra. Regina Beatriz sobre guarda compartilhada
A sócia-fundadora de RBTSSA, Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, foi mencionada, juntamente com a obra “Direito Civil: Direito de...
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16 de dez. de 20222 min de leitura
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel...
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