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TJSP: Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª...
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12 de dez. de 20221 min de leitura
Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família
A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência...
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7 de dez. de 20222 min de leitura
TJSC: Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de dois...
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6 de dez. de 20222 min de leitura
STJ: Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil
A dívida de pensão alimentícia compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento...
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1 de dez. de 20223 min de leitura
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação...
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29 de nov. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz fala sobre inseminação caseira para a revista Cartórios com Você
A sócia fundadora de RBTSSA, Regina Beatriz Tavares da Silva foi entrevistada pela revista Cartórios com Você, uma publicação de...
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25 de nov. de 20223 min de leitura
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no...
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24 de nov. de 20221 min de leitura
TJSP determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda...
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23 de nov. de 20223 min de leitura
STJ: Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do...
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22 de nov. de 20224 min de leitura
STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas...
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17 de nov. de 20222 min de leitura
Instituto indenizará família por perda de células-tronco congeladas
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Carla Carlini Catuzzo, da 2ª Vara de...
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11 de nov. de 20221 min de leitura
STJ aprova súmula sobre união estável relacionada aos maiores de 70 anos
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou, na quarta-feira (9), a súmula 655, que diz respeito à separação de bens em...
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11 de nov. de 20222 min de leitura
STJ: imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível...
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8 de nov. de 20223 min de leitura
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o...
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7 de nov. de 20221 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa do Webinar "União Estável com as novidades do art. 94-A da LRP"
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará, no dia 16 de novembro, às 19h30, do webinar União Estável...
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1 de nov. de 20223 min de leitura
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de...
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31 de out. de 20222 min de leitura
Não incidência do IR sobre pensão – Nota da Receita esclarece procedimentos para restituição
Por Flávia Fagundes* Com a rejeição dos Embargos de Declaração da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.422 em 30 de...
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27 de out. de 20221 min de leitura
Estagiárias de RBTSSA são vice-campeãs da Competição de Direito Civil (Família e Sucessões)
As estagiárias Geovanna Grillo e Júlia Menezes foram vice-campeãs da Competição de Direito Civil (Família e Sucessões) da II Semana...
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25 de out. de 20222 min de leitura
Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico
A construção de um protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se...
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24 de out. de 20222 min de leitura
Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante...
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